Qual E A Resposta Em Materia De Direito

Correcção do exame final de Introdução ao Direito do Ambiente [2009-10 (1)] I GRUPO As respostas às questões deste grupo deverão integrar um conteúdo adequado à pergunta formulada, de modo a que fique claro que o estudante percebeu a questão e é capaz de responder à temática indicada. Sendo uma pergunta de médio desenvolvimento, a resposta deverá demonstrar um tratamento compreensivo mínimo do tema. Isso deverá ser feito sem dispersão e sem a inclusão de matérias sem relação com o…

Curso de Direito Direito Eleitoral WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0066 Folha: Data: 1 de 4 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como deve o cidadão proceder quando tiver a ciência da ocorrência de um crime eleitoral em sua cidade? Resposta: Deverá comunicar à Justiça Eleitoral, para que a mesma tome as devidas providências para apuração dos ilícitos eleitorais (Crime Eleitoral), no qual o juiz deve ordenar à polícia Federal que faça as devidas…

direita política apesar de não assumir que tenha uma inclinação política. Em 11 de setembro de 1968, foi lançada a primeira edição da revista. Tendo como manchete de capa "O Grande Duelo no Mundo Comunista", trazia entre outras, as seguintes matérias: "Rebelião na Galáxia Vermelha", "A Romênia Quer Resistir", "Checos Têm Esperanças". Em sua página 20, no editorial, trazia publicado: "VEJA quer ser a grande revista semanal de informação de todos os brasileiros". Roberto Civitta Capa

O direito de resposta na Lei de Imprensa uma questão criminal Arquivando recentemente alguns papéis, deparei-me com a citação bíblica: "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar" (Eclesiastes,3:1-7) Sempre me recordo deste trecho da Bíblia quando encontro uma lide relacionada à liberdade de expressão, sendo que venho observando, há algum tempo, o crescente volume de despachos…

DA RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Tendo em vista o direito de ação exercido pelo autor, tem o réu por direito, direcionar pedido ao órgão jurisdicional visando o não acolhimento da pretensão do autor. Garantia essa estabelecida pela Constituição Federal, através dos princípios do contraditório e da ampla defesa, art. 5º, LV, todavia, a Constituição garante mais especificamente o direito de resposta ao réu através do princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF, da…

jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Resposta: Conforme apregoa o art. 4º do Código de Processo Civil1 (CPC), a ação declaratória tem dupla finalidade: obter a declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica. Na esfera tributária, as duas modalidades encontram…

UFF – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO – NITERÓI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE MONOGRAFIA Segurança Jurídica e Eficácia da Garantia de Direito de Resposta após a Revogação da Lei de Imprensa pelo STF Aluno: Jimes Vasco Milanez Professor: Pedro Hermílio Villas Boas Castelo Branco Niterói 2010 1 SUMÁRIO 1. Objeto 2 1.1. Histórico 3 1.2. Fundamentos Temáticos 5 …

Adoção de providências por órgão administrativo no prazo de 30 dias (regra) Art. 12-H, §2º, Lei 12063/09:), Modulação; As decisões “aditivas” (caso do Município Putativo), Diferenças com o Mandado de injunção: A teoria concretista = o caso do direito de greve dos servidores públicos civis (MI 670/ES, 708/DF e 712/PA) ADC - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE LEGITIMAÇÃO ATIVA (art. 103, I a IX, CF): I - Presidente da República, II - Mesa do Senado Federal, III - Mesa da…

professores elegem os 5 temas mais recorrentes no Exame de Ordem. A correção é por meio de gabarito. Importante que o aluno faça a leitura e análise dos artigos pertinentes. 1. Partes e Procuradores 1.1. Explique o jus postulandi na Justiça do Trabalho. RESPOSTA: O jus postulandi, no Processo do Trabalho, está previsto no artigo 791 da CLT, o qual determina que “os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até…

configurar uma das situações prevista no art. 265 cpc. Quando um processo está suspenso não se praticam atos processuais nele. a) Inciso I: Morte -------------> parte = sucessão processual pelo espólio ou herdeiro ou extinção em caso de direito personalíssimo. -----------> representante legal = regularizar a representação com a substituição do mesmo. ------------> advogado = a parte deve…