Proc Trab 2 Gabarito2781

XIV EXAME UNIFICADO
Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB

Disciplina

PROCESSO DO TRABALHO – Estudo Dirigido 2

Coordenador

Leone Pereira

Tema
1
2

3

4

Partes e Procuradores
Perempção Trabalhista

Recursos Trabalhistas

Execução Trabalhista

Ação Rescisória na Justiça do Trabalho
5

Artigos e Súmulas Pertinentes
Artigos 791 a 793 CLT
Súmulas 164; 286 e 425 TST
Orientação Jurisprudencial 200 SDI-I/TST
Artigos 731; 732; 786, parágrafo único, e 844
CLT
Artigo 102, III, CF
Artigos 893 a 901 CLT
Artigo 500; 535 e 541CPC c/c artigo 769 CLT
Súmulas 126; 278; 283; 297 e 442 TST
Orientação Jurisprudencial 142 SDI-I/TST
Súmulas 286 e 505 STF
Artigos 876 a 892 CLT
Artigo 1.046 CPC c/c artigo 769 CLT
Súmula 416 TST
Lei 6.830/1980
Artigo 5º, XXXVI, CF
Artigo 6º LINDB
Artigo 836 CLT
Artigos 485 a 495 CPC c/c artigo 769 CLT
Súmula 407 TST

Instruções:
 Os estudos dirigidos têm por objetivo auxiliar os alunos no treino e fixação de conteúdo por meio de questões objetivas e de conteúdo de análise prático/teórico.
 Nos estudos dirigidos os professores elegem os 5 temas mais recorrentes no Exame de Ordem. A correção é por meio de gabarito. Importante que o aluno faça a leitura e análise dos artigos pertinentes. 1. Partes e Procuradores
1.1. Explique o jus postulandi na Justiça do Trabalho.
RESPOSTA: O jus postulandi, no Processo do Trabalho, está previsto no artigo 791 da CLT, o qual determina que “os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final”. Sobre o tema, importante destacar, ainda, que o TST pacificou entendimento, por meio da Súmula 425, no sentido de que o jus postulandi está limitado às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais
Estudo Dirigido – Área do Aluno Damásio Educacional

XIV EXAME UNIFICADO
Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
1.2.