Qual Das Opções Representa Um Regime De Governo A

afastadas pela vontade das partes. Ex.: regime casamento de comunhão de adquiridos. NORMAS GERAIS - são normas que constituem um regime regra (art. 219ºCC) NORMAS ESPECIAIS - são normas que sem contrariarem o regime- regra contida nas regras gerais, vêm adoptar estas normas a circunstâncias particulares. ex.: o direito civil e um direito privado comum (norma geral) o direito comercial (especial) NORMAS EXCEPCIONAIS - são normas que constituem uma oposição ao regime regra (219º-…

autorizada pelo Poder Executivo Federal. A sociedade estrangeira pode atuar no Brasil transferindo sua sede, mediante processo de nacionalização, conforme art. 1.141 do CC, ou instalando filial, sucursal ou agência, desde que devidamente autorizada pelo governo brasileiro, conforme dispõe o artigo 1.134 do Código Civil, e também como sócia ou acionista de sociedade brasileira, independentemente da referida autorização. Grupo de Sociedades Grupo de Sociedades Grupo de Sociedade é…

autonomia municipal é prerrogativa política outorgada pela Constituição para compor o seu governo e prover a sua administração segundo o ordenamento jurídico vigente (CF, art. 18). (c) Por ser ente federativo o Município submete-se aos princípios positivados na Constituição Federal e as matérias constitutivas da Constituição do Estado. (d) A autoridade política de Governadores e Prefeitos não deriva do governo central, mas do voto popular direto. (e) O Município tem como papel…

CAMPOS 2014 ATIVIDADE AVALIATIVA 1 Glossário: 1. accountability; 2. estado e governo 3. agentes publicos operativos ou street level bureaucrats 4. presidencialismo de coalizão 5. burocracia, bureaus e insulamento burocrático 6. política 7. política pública 8. liberalismo econômico 9. keynesianismo 10. teoria agente-principal 11. agências reguladoras 12. falhas de mercado 13. falhas de governo 14. teoria da escolha racional 15. contratualização de resultados 16.…

Democráticos; descentralização; cultura política, representação. Organização do Estado Democrático Português - Constituição da República Portuguesa - Os órgãos de soberania: competências e interligação Regiões Autónomas e especificidades do seu regime político-administrativo O Poder Local - Órgãos e atributos - Os novos desafios do poder local Contributos do cidadão na promoção, construção e defesa dos princípios democráticos de participação e representatividade: a…

nesse país sejam nacionais ou não; • As embaixadas do país; • Os órgãos do Governo do país, tanto em nível federal, estadual e municipal e do Executivo, Legislativo e Judiciário. São considerados não residentes em um país: • Pessoas físicas, mesmo que nacionais, cujo centro de interesse não é o país; • As empresas, mesmos as nacionais, instaladas fora do território do pais; • As embaixadas no país; • Os órgãos do Governo de outros países. A estrutura de um Balanço de…

sustentada por espécie de colocação da reforma social (vieira,1985).no ano de 1942 o governo cria a LBA ,que terminadas famílias a segunda guerra a instituição volta para o atendimento a assistência maternidade e a infância caracteriza por ações paternalistas e de prestações de auxílios emergenciais e paliativos a miséria vai interferir aos segmentos mais pobres da sociedade.nos finais de 1950 mais precisamente 1956,com o governo Juscelino Kubitscheck o pais assume a postura de estado…

Seguir seus principais objetivos que são:Admissão,demissão,calcular,os proventos e descontos de empregado, apurando o salário liquido que o empregado deve receber. * 2.1 CTPS A Carteira de Trabalho e previdência social, representa a vida funcional de um trabalhador. Instituída pela lei n° 21 175, de 21 de março de 1932, e posteriormente

angustiadas pelo desemprego, custo e baixa qualidade da educação, falta de segurança e deterioração generalizada da qualidade de vida. ESTUDOS AVANÇADOS 9 (25), 1995 65 À mobilidade praticamente ilimitada do capital financeiro e industrial, os governos tentam em vão opor barreiras à penetração de bens e serviços, amplamente facilitada pela liberalização a favor do mercado global. Mas também os países desenvolvidos, com economias integradas, começam a perder investimentos e,…

Preencha a Lacuna 1. No aspecto contábil, o sistema _________________ representa o arcabouço especialmente concebido para registrar a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes do orçamento e dos seus créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a executada no exercício, bem como comparando a receita ___________ com a _____________________________. Resposta: Sistema Orçamentário, prevista , receita arrecadada 2. No Brasil, o controle externo , a…