Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

na primeira audiência, sob pena de desobediência civil e pagamento e pagamento de multa diária de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso, até o cumprimento da obrigação de fazer. DA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante iniciou seu pacto laboral em 04.01.2012, exercendo a função de Fiscal Encarregado de Limpeza Urgente, tendo recebido como último salário mensal o valor de R$ 1.100,00 (cento e cem reais), entretanto, o autor trabalhou clandestino até 03.03.2012 quando teve sua…

trabalho. Indenização. Poder do empregador. O Dano Moral na Relação Trabalhista SANTOS, Cleber Vieira dos RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar o dano moral no âmbito do Direito do Trabalho. O problema de pesquisa da investigação é: como se configura o dano moral nas relações de trabalho? A hipótese básica de estudo é que os empregadores quando abusam de seus direitos caracterizam o dano moral o que gera o direito ao locupletado de ingressar com ação de responsabilização…

objeto do presente estudo é a aplicabilidade ou não da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho. Serão analisadas as modalidades de prescrição do Direito do Trabalho. Será visto como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente, seja na fase conhecimento ou na fase de execução trabalhista. Será feita, também, a análise das leis e súmulas que amparam tal fenômeno jurídico, e os modos de sua aplicação no processo. Ainda, serão explanados alguns princípios…

futuras discussões a respeito. O presente trabalho trouxe elementos de pesquisa que ajudaram no desenvolvimento e facilitaram o entendimento do leitor com relação ao problema que está sendo abordado. Esta pesquisa tem como objetivo principal realizar um estudo a respeito do contrato de trabalho e do direito de imagem do atleta, analisando a evolução da legislação desportiva no país. Foi feita uma explanação sobre a evolução histórica do Direito do Trabalho e sobre o contrato de trabalho,…

........................................... 10 2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO ........................ 2.1. Aspectos gerais dos princípios.................................................................. 2.2. Princípio da proteção.................................................................................. 2.2.1. Princípio da norma mais favorável.............................................................. 2.3. Princípio da irrenunciabilidade de direitos.................

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO AMÉRICO PLÁ RODRIGUEZ R EDITORA LTDA.  Todos os direitos reservados Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-001 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br Fevereiro, 2015 Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: RLUX Projeto de capa: FÁBIO GIGLIO Impressão: PIMENTA GRÁFICA E EDITORA Versão impressa (fac-similada) — LTr 5164.5 — ISBN: 978-85-361-3177-1 Versão E-Book — LTr 8597.9 — ISBN: 978-85-361-8318-3 Dados Internacionais de Catalogação na…

PREVIDÊNCIA SOCIAL....................... 1.3 PRINCÍPIOS QUE REGEM A PREVIDÊNCIA SOCIAL....................................... 1.3.1 Princípio da Universalidade de Cobertura e atendimento...................................... 1.3.2 Princípio da Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais................................................................................................................... 1.3.3 Princípio da Seletividade e…

número 10224, de 15 de maio de 2001: "Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função." No âmbito laboral, não é necessário que haja uma diferença hierárquica entre assediado e assediante, embora normalmente haja. A Organização Internacional do Trabalho define assédio sexual como “atos, insinuações, contatos físicos forçados,…

| | |6.6 |Quadro Sinótico da Escala Demonstrativa Histórica sobre a Depressão | | |7. |A DEPRESSÃO NO AMBIENTE LABORAL | | |7.1 |O Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado | | |7.2 |O

nem sempre acontece, seja porque a força laboral dos mais idosos, ainda que cansados das atividades desenvolvidas por longos anos, é essencial para a manutenção do equilíbrio financeiro de muitas famílias. Não fosse apenas isto, neles se encontra a experiência da vida e, consequentemente, a indicação dos caminhos trilhados e das rotas conhecidas que devem ser seguidas pelos mais novos. Esta introdução justifica, assim, a problemática base para um estudo em torno da volta ao trabalho…