Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 7 CAPÍTULO III 10 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 10 CAPÍTULO IV 14 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 14 CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 37 CAPÍTULO IX 41 RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO 41 CAPÍTULO X

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

17 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA Dano existencial nas relações de emprego. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Vislumbrando a necessidade de delimitar o dano existencial nas relações de emprego, no âmbito do direito trabalhista brasileiro, aborda-se a questão presente no sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos, ou seja, a ótica capitalista. Esta rege o mercado e as empresas, onde

Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais, não poderia deixar de haver controvérsias acerca das indenizações no tocante aos acidentes laborais de tal atividade, cabendo esclarecer as cearas indenizatórias, culminando assim a…

A ESSÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificamente contratual quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial do…

03 PRINCIPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 04 CONTRATO, EMPREGADO, EMPREGADOR E TERCEIRIZAÇÃO 07 ACORDÃO 10 BIBLIOGRAFIAS E SITES 11 QUESTIONARIO Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral? Pode-se conceituar no Direito

a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do trabalhador hipossuficiente. O progresso da sociedade e, consequentemente, do Direito, trouxe à baila o fenômeno da flexibilização, cujo escopo é adaptar os direitos trabalhistas, afastando, ainda que de forma contida, a intervenção do Estado da relação laboral. Resta avaliar, dessa forma, em que hipóteses tais direitos…

OS MESMOS PARADIGMAS DO MUNDO DO TRABALHO: A RELAÇÃO DE EMPREGO COMO CATEGORIA AINDA NUCLEAR DO SISTEMA DE PROTEÇÃO TRABALHISTA E OS CAMINHOS DA MUDANÇA FELIPE KRUSSER PRIMO fkprimo@yahoo.com.br RESUMO O estudo aborda a relevância social do Direito do Trabalho no sistema de produção capitalista, enquanto ramo direcionado à proteção do trabalhador empregado. Informa os elementos caracterizadores da relação de emprego, e a importância que tal relação jurídica específica teve…

subordinado dentro da história do surgimento e evolução do Direito do Trabalho, bem antes de sofrerem uma intervenção do Estado tutelando este vínculo entre empregado e empregador por meio de normas, sempre contou com a figura da negociação seja em âmbito individual ou coletivo, como forma de estabelecer as regras dentro da relação contratual de trabalho. No contexto histórico as relações coletivas de trabalho surgiram com a Revolução Industrial, momento este em que o cenário das…

ressonância jurídica no âmbito da práxis do operador do Direito, em qualquer posição social que ele ocupe, haja vista a necessidade de adequar o conhecimento jurídico apreendido no decorrer de sua formação jurídica em concomitância com o Direito, visto no seu aspecto científico, acadêmico e, sobretudo, pela inquietação de todos os profissionais da área pela busca do atingimento de uma “justiça” eqüitativa e igualitária, proveniente, em parte, do conhecimento internalizado do estudo de…