Redemocratização do brasil

a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país. A educação passou, nesse período de 1980 a 1990, a ter marcadamente um viés economicista e um caráter utilitarista, o que persiste até os dias atuais, sendo impregnada por características do mercado econômico, como redução e controle de investimentos, controle do fluxo de alunos, gestão organizacional e racional, otimização de desempenho, etc. Na verdade, essa reforma educacional que marcou nossa sociedade contemporânea teve, a partir dos anos 90, sua principal delineação. Esta se deu no campo da legislação, com a Constituição Federal de 1988 e foi se consubstanciando com a LDB 9394/96. Essa reforma anunciou uma preocupação com a universalização da educação básica e, começou a traçar os novos rumos da educação brasileira, Foram criados o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED - ) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME - 1986). No plano político, existiam dois projetos: o de Collor de Mello, denominado Brasil Novo, apoiado por uma política de direita e centro-direita e o de Lula, denominado Frente Brasil Popular, apoiado por forças políticas de esquerda. A Conferência de Jomtien (Tailândia) começou a nascer em 1985 quando a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em sua 23ª reunião, diante do quadro alarmante de crescimento do analfabetismo no mundo, chamava a…

– DF Julho 2007 Plano Decenal - SUAS Plano 10 © 2007 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Vice-Presidente da República Patrus Ananias de Souza Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Márcia Helena Carvalho Lopes Secretária Executiva Ana Lígia Gomes Secretária Nacional de Assistência Social Aidê Cançado Almeida Departamento de Proteção…

Primeira parte : michaell A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: EMBATES DISPUTAS E TENSÕES NO CONTEXTO DA REFORMA EDUCACIONAL A educação, seus problemas, desafios e perspectivas tem sido um tema recorrente, sobretudo nas ultimas décadas. Por sua vez a formação de professores da Educação Básica (EB) emergiu, neste cenário ,como importante estratégia para melhorar a qualidade da educação publica , tendo destaque na formulação das politicas educacionais. FORMAÇÃO DE…

regem uma boa conduta, condutas estas que guiam padrões e controlam o que é encarado no cotidiano. Para um maior desenvolvimento, seja em um país, estado, cidade, munícipo, enfim, o ponto de partida vem das próprias pessoas, o seu conjuto de trabalhos que, em uma boa conduta, leva ao progresso. No que se refere a essas pessoas, as crianças e os adolescentes são de extrema relevancia pelo fato de que são o próprio futuro da nação, um melhor direcionamento na vida deles, principiada de…

......................................................................................................04 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................05 PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 2011- 2020.................................................................................................................06 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS…

como portadora de continuidade do seu povo e o reconhecimento da sua situação de vulnerabilidade, o que torna as crianças e adolescentes merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; devendo este atuar mediante políticas públicas e sociais na promoção e defesa de seus direitos. A adoção dessa doutrina em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979),…

prospectivo da infância e adolescência comoportadora de continuidade do seu povo e o reconhecimento da sua situação de vulnerabilidade, o que torna as crianças e adolescentes merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; devendo este atuar mediante políticas públicas e sociais na promoção e defesa de seus direitos. A adoção dessa doutrina em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de…

DOCUMENTO BASE CONCEITUAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO PARA CONCEITUAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS REALIZAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA: MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS. DATA DE REALIZAÇÃO: 11 a 14 de Julho de 2012 LOCAL:…

Década Alinhando os Planos de Educação Planejando a Próxima Década Alinhando os Planos de Educação Presidência da República Ministério da Educação Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino © Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Apresentação A Emenda Constitucional nº 59 de 2009 mudou substancialmente a condição e o papel dos planos…

oficiais, tanto internacionais quanto nacionais, pois estão todos ligados aos mesmos pressupostos, um decorre do outro partindo da Declaração Mundial de Educação para Todos, indo até o Relatório de Jacques Delors sobre a educação para o século XXI, passando pela conferencia de Nova Delhi e o Plano Decenal de Educação para todos. Partindo das respectivas definições de igualdade e equidade, pode-se perceber a partir dessa substituição, o movimento em relação a mudanças nos direitos há anos…