Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo

1-EVOLUÇAO DO ORDENAMENTO LÓGICO E JURÍDICO a) TRABALHO ESCRAVO b) SERVIDÃO DA GLEBA c) CORPORAÇÕES DE OFÍCIO d) EXPLORAÇAO DO PROLETARIADO e) EVOLUÇÃO NO BRASIL 2-FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERAQUI DAS NORMAS 3-PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO JI-PARANÁ-RO 2008 CARLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RA 042001561-2 JAKELYNE COSTA LOPES E SILVA RA 061000784-0 MARCIA LACERDA ALVARES RA 022011018-8 MARIA LUSBEL C. CORREIA RA 051003381-4

Resolução n. 35/2007, que dispõe sobre as despesas processuais aos beneficiários de assistência judiciária gratuita no Processo Trabalhista, as quais passaram, a partir da vigência da pré falada norma, a serem custeadas pela União, dando-se efetividade ao que se acha encartado na Carta Magna, em seu artigo 5º, LXXIV. Anteriormente à edição da Resolução 35/2007, consistia obrigação do empregador, em todos os casos, arcar previamente com o depósito dos honorários periciais, sob o…

62-Para Zaffaroni, principio da humanidade integra um conjunto de cânones a serem observados na interpretação da lei penal, ainda que o houvesse anteriormente deduzido, sob a expressão da proporcionalidade da pena, de seu refinado conceito de segurança jurídica'" . 62-O que, inicialmente, reuniu esses princípios básicos, de origem, estrutura e objeto tão diversificados, foi sua natureza axiomática e a amplitude de sua expansão logica. Quanto ao primeiro aspecto, é comum serem…

públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). 5- Diferencie Direito Tributário e Direito Financeiro. R: Direito tributário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a tributação (atuação estatal de exigir tributos). E direito financeiro é o ramo do Direito Público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado Direito Tributário) , a receita pública e a despesa pública (Direito

empresarial e função social da empresa. Etapa 3 – Os conceitos de direito cambiário e seus princípios. Etapa 4 – Aspectos legais da empresa. 1.2 Introdução Esta ATPS foi elaborada com foco principal para uma empresa de pequeno pórte e de serviços privados. Contudo discutiremos o estudo e a metodologia do ensino particular. Discutiremos mais a fundo as diferenças e também os princípios de empresa e empresário. Analisaremos a…

Este artigo pretende conceituar e discorrer acerca da função social do contrato, dispondo sobre o que vem a ser contrato e sua natureza jurídica. No Brasil a função social do contrato ganhou destaque com a promulgação da Constituição de 1988. Atualmente os contratos, tal como a propriedade, devem atender a função social, respeitando os limites impostos na liberdade de contratar, tal como apresenta o artigo 421 do diploma civil vigente. Um dos mais relevantes princípios que norteia os contratos é

assegurado pela constituinte de 1967, ao nível de direito fundamental, artigo. 9º da CF/88. Diante dessas inovações, dúvidas relacionadas à competência para dirimir possíveis conflitos originários deste direito surgiram. Alguns juristas afirmavam, baseando-se em uma interpretação lógico sistemática do texto original do artigo.114 da CF, que a justiça trabalhista era a responsável pelo julgamento das questões, uma vez que a redação do artigo se referia a dissídios individuais e…

Contudo, na anulação do contrato, o julgador deverá analisar cada caso segundo os princípios norteadores do negócio jurídico, levando em conta o desejo real do agente, diante da obrigatoriedade do cumprimento do contrato, sob pena de afetar a segurança jurídica. O estudo analisa e pontua conceitos importantes que envolvem o vício da manifestação de vontade, principalmente no que concerne ao erro, na busca da melhor interpretação e exegese dos julgados nos Tribunais Estaduais e no Supremo…

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL VITÓRIA DA CONQUISTA MAIO/2014 ELENICE BRITO DA SILVA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL Artigo Científico apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica – do curso de Serviço Social em Saúde, Assistência e Seguridade Social – da UNIGRAD, como requisito para obtenção do título de Pós-Graduação. Sob a orientação da…

ter acesso às formas de proteção contra o abandono. A pesquisa tem como enfoque a perspectiva qualitativa, e seu método de análise, o método indutivo. Os principais pontos são considerados segundo a importância dentro do contexto da pesquisa. Destacam-se nesse grupo, o trabalho de Diniz (2000) e Gondim (2000), para fomentar a viabilidade jurídica da intervenção do legislador sobre o abandono do idoso no Brasil. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Idoso. Estatuto do Idoso. Sociedade.…