Qual A Portaria Que Altera A Clt Em Relação A Segurança

nacional do SENAI, iniciado no ano anterior, de busca de novos caminhos para essa modalidade de ensino. Paralelamente, em 19 de dezembro de 2000, foi sancionada a Lei Federal nº 10.097 alterando dispositivos da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Referida Lei introduziu expressivas modificações no tema vinculado ao regime de aprendizagem. Posteriormente, novos atos foram publicados, destacando-se sua regulamentação pelo…

Humanos Disciplina Relações de Trabalho e Sindicalismo Professor JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE Titulação Carga Horária 24h Período 08/02/2014 a 22/02/2014 Turno 8h às 12h – 13h às 17h Turma A criação da CLT Dia 1º de maio de 2013 a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então…

LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Mensagem de veto Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 402

cálculos para | |pagamento de 13º Salário, Férias e Rescisão de Contrato de Trabalho. Vamos | |conhecer também quem as rotinas trabalhistas contribuem de forma positiva e | |relevante para a relação de emprego entre empregado e empregador. As rotinas | |trabalhistas envolvem a relação de emprego desde aadmissão até a demissão. | |Neste intervalo de tempo, que representa o período de vínculo empregatício, | |acontecem os procedimentos de elaboração de folha de pagamento…

1 Haroldo Freitas Ritti Vívian Gemiliano Pinto Os trabalhadores e a história do Prevencionismo e-Tec Brasil – Introdução à Higiene e Segurança do Trabalho META Apresentar uma visão histórica das condições de trabalho e da evolução do Prevencionismo no Brasil. OBJETIVOS Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: 1. identificar as conseqüências do processo de Revolução Industrial sobre as condições de trabalho e as medidas de prevenção de acidentes do trabalho; 2

serviços na construção naval, na extração de cobre, em pedreiras etc. • 460/375 aC: • Hipócrates, pai da Medicina, descreve em sua obra: “Ares, águas e lugares”: • Intoxicação e problemas intestinais pelo Pb; • verminose em trabalhadores das minas; • relação entre ambiente de trabalho e saúde; • 427/347 aC: • Platão relata deformidades ósseas e musculares, em determinadas profissões. • 384/322 aC: Aristóteles analisa a fadiga muscular e efeitos, em gladiadores e corredores gregos; …

VASOS DE PRESSÃO Portaria nº23, de 27-12-1994 DOU DE 28-12-1994 Nome: Marlete de Fatima Colares Estagiária Técnica – Curso Segurança do Trabalho Estágio Curricular Colégio Nossa Senhora de Fátima Introdução A Norma Regulamentadora 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão, traz as diretrizes para instalação de caldeiras e vasos de pressão, informações sobre itens obrigatórios que devem estar presentes nas caldeiras instaladas e os procedimentos a serem adotados para segurança dos…

Portaria 1.510/09 - MTE Conceitos, Aspectos Legais e Impactos Porque surgiu - Objetivos • Garantir ao trabalhador o correto tratamento da sua jornada de trabalho, disciplinando o uso do ponto eletrônico; • Aumentar a eficiência do Estado na fiscalização; • Reduzir a sonegação nos pagamentos de FGTS e INSS. Porque surgiu - Números • R$ 20,3 bilhões de horas extras não estão sendo pagas aos trabalhadores brasileiros (RAIS); • Brasil é campeão em processos trabalhistas, com 2

REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana…

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 1.893 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 11/12/2013 Seção I Pág. 149) Altera a Norma Regulamentadora n.º 12. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 12, aprovada pela Portaria…