Qual A Distinção Entre Bem E Coisa

BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS .Coisa principal e acessória O código civil em seu artigo 92 conceitua a coisa principal e acessória ao prescrever: “principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente, e acessória, aquela cuja existência supõe a da principal. De modo que a coisa principal é a que existe por si, exercendo sua função e finalidade, independente de outra por exemplo o solo. E acessória é a que supõe, para existir juridicamente, uma principal. Alguns…

presumem os anti-realistas. Ao que exatamente se referem os anti-realistas com “parte observável do mundo”? Referem-se ao mundo de mesas e cadeiras, de árvores e animais, de tubos de ensaio e bicos de Bunsen, de trovoadas e nevascas, e assim por diante. Coisas como essas podem ser percebidas diretamente pelos seres humanos — é isso o que quer dizer chamar-lhes “observáveis.” Alguns ramos da ciência tratam exclusivamente de objetos observáveis. Um exemplo é a paleontologia, ou o estudo…

Coisa - conceito e classificação no Direito Romano Para o direito romano não há um único conceito para “res” / “coisa”; em sentido estrito Coisa pode ser conceituada como tudo o que tem existência real; já em sentido alargado pelas exigências e investigações dos juristas, Coisa pode ser conceituada ao ponto de abranger as res incorporales. Res, significa coisa, objeto, na terminologia jurídica, e expressa tudo o que é real ou se fundamenta em coisa corpórea e designa as ações do homem…

INTRODUÇÃO Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito – relação jurídica. Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis corpóreos e incorpóreos fungíveis e infungíveis consumíveis e inconsumíveis divisíveis e indivisíveis singulares e coletivos comercializáveis ou fora do comércio principais e acessórios públicos ou particulares. Um bem pode, portanto, possuir mais de uma única classificação. Os bens são coisas…

que esta cisão se deu porque os escolásticos perceberam que “a transcendência do ato puro, ontologicamente examinado, não alcança a totalidade da transcendência do ser infinito, que já é tema fundamental [da teologia]”. Fez-se, assim, uma prudente distinção, porque o Deus cristão não é um objeto, mas o termo, a causa final, a conquista do ser humano. O cume da ciência ontológica na escolástica se dá com Tomás de Aquino, a quem cabe, na cultura ocidental, segundo Mário, “o mesmo papel que…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA João Alberto de ALMEIDA* Thiago Carlos de SOUZA BRITO** RESUMO Buscou-se no presente trabalho verificar a posição e atuação dos princípios dentro do ordenamento jurídico, destacadamente o princípio da segurança jurídica. Examinou-se a coisa julgada, sua categorização como norma constitucional, bem como a natureza de seu regramento infraconstitucional, segundo estabelecido no Código de Processo Civil. Por último, investigou-se a possibilidade de a…

Bens Antecedentes históricos. Antigamente nos primórdios do direito romano e grego, o termo bem fazia referencia a propriedade e seus rendimentos, que estava, mesmo que de forma estreita, ligada a religião. A terra era inalterável, já que para eles esta era o local de descanso eterno dos deuses domésticos, e cabia ao filho “homem” herda-la, para dar continuidade ao culto. Posteriormente a lei das 12 tábuas deixa de lado esses princípios, e passa a considerar a propriedade…

.......................................................................4 2. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS...............................................................5 2.1. INFUNGIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS........................................7 2.2. SERVIÇOS FUNGÍVEIS E NÃO FUNGÍVEIS....................................8 2.3. IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO.......................................................9 3. BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS.................................................

1 – Qual a distinção do contrato comutativo e aleatório? R. No contrato comutativo a extensão das prestações é conhecida desde a formação do contrato e apresenta relativa equivalência de valores. São contratos de prestações certas e determinadas. Em contra partida, o aleatório é aquele contrato de risco em que a extinção das parcelas é indeterminada, pois fica condicionada a um evento causal, incerto e futuro, sem o qual as prestações jamais serão exigíveis. 2 – Qual a distinção…

que riem da Filosofia Política um outro tipo de riso, que incide sobre a vetusta postulação de uma distinção funda e de, no limite, uma incomunicabilidade entre uma reflexão de corte filosófico e normativo e o trabalho, a meu juízo fundamental, que se realiza na dimensão empírica da disciplina. Se minha exposição for minimamente bem-sucedida, pretendo deixar claro que todos perdemos com essa distinção. Ela é obscura, obscurantista e não faz justiça a essas duas áreas de trabalho, que são…