Contratos.

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2272 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
CONTRATOS EM GERAL

Questões:

1 – Qual a distinção do contrato comutativo e aleatório?

R. No contrato comutativo a extensão das prestações é conhecida desde a formação do contrato e apresenta relativa equivalência de valores. São contratos de prestações certas e determinadas. Em contra partida, o aleatório é aquele contrato de risco em que a extinção das parcelas é indeterminada, poisfica condicionada a um evento causal, incerto e futuro, sem o qual as prestações jamais serão exigíveis.

2 – Qual a distinção entre contrato aleatório pela própria natureza e acidentalmente aleatório?

R. No contrato aleatório pela própria natureza é aquele em que o adquirente compra o risco de as coisas adquiridas virem ou não a existir, ou seja, o risco nesse tipo de contrato é total, é o casode venda de coisa esperada (colheita de grãos, etc). Já no contrato acidentalmente aleatório é aquele em que fica imprescindível a existência da coisa no futuro, sendo que a aleatoriedade fica adstrita à quantidade da coisa, ou seja, é certo que o objeto do contrato venha a existir, sendo impossível determinar em que quantidade.

3 – Qual a distinção entre emptio rei e emptio rei speratae?R. Emptio rei é aquele previsto no art. 458, CC, e diz respeito ao contrato aleatório de coisas ou fatos futuros. Nesses contratos uma parte se mantém obrigada mesmo que o objeto da contra prestação não venha a existir. De outro lado, o emptio rei speratae, previsto no art. 459, CC, o risco assumido pelo adquirente não mais diz respeito a existência futura da coisa comprada, mas a existência emmaior ou menor quantidade.

4 – O contrato aleatório sempre versa sobre coisa futura?

R. No contrato aleatório, as partes se arriscam a uma prestação inexistente ou desproporcional, como por exemplos, seguros, empréstimos. Assim, esse tipo de contrato sempre versa de coisa ou fato futuro em que uma das partes é responsável pelo acontecimento ou não do contratado.

5 – Disserte sobre o contratopreliminar.

R. O contrato preliminar tem caráter provisório, interino e apenas é celebrado quando as partes se comprometem a convencionar, posteriormente, um contrato definitivo. Seu objetivo exclusivo é de garantir a realização do contrato definitivo. Tal contrato é normalmente utilizado nos casos em que as partes t~em interesse recíproco no negócio jurídico, porém, por algum inconvenientemomentâneo, a contratação definitiva é efetivada em circunstância oportuna subsequente.

6 – O que é contrato de opção?

R. O contrato de opção é aquele no qual o comprador adquire o direito de comprar ou de vender uma quantidade específica de um determinado bem ou instrumento financeiro a um preço fixado numa data determinada, ou durante o período que até ela decorra, pagando por esse contratode opção um dado preço.

7 – O que é contrato preliminar bilateral?

R. É aquele firmado com o fim de tornar obrigatória a a celebração de um contrato futuro que será o definitivo. O objetivo desse tipo de contrato é a conclusão de um contrato definitivo.

8 – Qual a distinção entre extinção normal e extinção anormal dos contratos?

R. A extinção do contrato dá-se ou pela sua execuçãoinstantânea ou imediata, em que a execução do contrato ocorre de uma só vez; ou pela execução continuada ou periódica, em que os efeitos prolongam-se até a expiração do prazo estipulado no contrato. Já a extinção anormal do contrato pode ocorrer ou por causa anterior ou contemporânea à sua formação, caso em que o contrato contém vício que ensejam a sua extinção desde a sua origem.

9 – Quais ascausas de extinção anormal?

R. A extinção anormal pode dar-se em razão de nulidade absoluta, anulabilidade ou nulidade relativa e exercício do direito de arrependimento; ou por causa superveniente, isto é, por causa extintiva posterior à sua formação, tratando-se, então, de dissolução, que se dá ou por resilição, ou por resolução, esta voluntária ou não, ou pela morte.

10 – Quais as causas de...
tracking img