Quais Tipos De Empresas São Criadas Nas Formas Juridicas

Natureza Jurídica das Empresas Sociedades empresárias Sociedade por cotas de responsabilidade limitada - Ltda. Também conhecida como "Ltda", a sociedade por cotas de responsabilidade limitada é o tipo de sociedade empresária mais comum no Brasil. É formada por dois (sempre) ou mais pessoas, que passam a ser chamados de sócios. As sociedades limitadas - como também são chamadas as Ltda. - são regidas por um contrato social onde são qualificados os sócios, a forma de operação, o…

Administração Pública Direta e Indireta DESCENTRALIZAÇÃO Ocorre quando o ente político – União, Estados, DF ou Municípios - desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. A descentralização administrativa pode ser promovida por meio de Outorga ou de Delegação. OUTORGA DELEGAÇÃO Descentralização…

SOCIEDADE LIMITADA X SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO No Brasil, existe uma legislação especifica que rege os tipos de sociedades empresárias. A regulamentação está presente no novo código civil brasileiro, na Lei nº 10.406 – 10/01/2002, exceto as sociedades autônomas, ainda reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976. Os tipos de sociedades podem ser vistos no quadro a seguir: TIPOS DE SOCIEDADE Sociedade Simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Comandita Simples…

(Constituição Estadual) e Município (lei orgânica). A Pessoa Jurídica, nesse caso os entes federativos, é composta por órgãos sendo estes órgãos despersonalizados. Um órgão público é um centro de competências, criado e extinto através de uma lei, composto de cargos públicos, empregos públicos, pessoas físicas e funções publicas que exercem uma função decorrente da lei. Administração Indireta Qualquer ente pode criar uma nova pessoa jurídica através de uma lei específica, isso ocorre…

pública, os indivíduos são sempre concebidos como cidadãos, seja na posição de agentes do poder público, isto é, de servidores do Estado, sejam na condição de simples usuários dos serviços públicos ou sujeitos submetidos às leis e normas impostas pelo Estado e não autonomamente como na esfera privada. Já na esfera privada, os indivíduos são concebidos como pessoas físicas à procura da satisfação de seus interesses particulares, podendo se associar e constituir pessoas jurídicas com a…

tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. Nesta linha de pensamento, autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. Tendo personalidade jurídica, as autarquias são sujeitos de direito, ou seja, são de…

ALUNO: Carlos Silva Santos DATA: 19/05/2014 FICHAMENTO: EMPRESA : Pessoa Jurídica e Personalidade Jurídica; Princípio Contábil da Entidade e Tipos de Pessoas Jurídicas. Preliminarmente urge conceituar pessoa. "Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Já "sujeito de direito" é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma…

pública – poder executivo; instaurou-se o sistema de dualidade de jurisdição – uma no judiciário outra no executivo; ficou conhecido como o sistema do contencioso administrativo; executivo tem a função de administrar e a de julgar a administração, são duas atribuições típicas do executivo no sistema do contencioso administrativo. - O direito administrativo surge exatamente da aplicação das decisões judiciais da justiça administrativa na França; - na atualidade o direito administrativo é…

acontecimento do serviço público, acabaram por surgir às entidades da administração pública indireta, onde Estado cria pessoas jurídicas especializadas para determinados fins, sendo transferida a elas a prestação do serviço público, visando maior eficiência! 2. DESENVOLVIMENTO Vale ressaltar que as entidades da administração indireta são entes criados como pessoas jurídicas especializadas, em que o Estado transfere a elas a prestação do serviço público, para presta-lo com…

TÉCNICO DE BARUERI “PROFESSOR MUNIR JOSÉ” PESSOAS JURÍDICAS Noções de Direito e Legislação Social Professor: Barueri, Abril de 2013. SUMÁRIO | INTRODUÇÃO | 01 | | | | | PESSOAS JURÍDICAS | 03 | 1. | Conceito | 03 | 2. | Classificação | 04 | 3. | PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO | 04 | 4. | PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO EXTERNO | 06 | 5. | PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PRIVADO | 06 | 5.1 |…