Quais São Os Reais Conceitos De Classificação De Bens Em Direito

4.1- Conceitos, fontes, classificação das obrigações. O ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, seus efeitos, extinção e suas características é o Direito Obrigacional ou Direito das Obrigações. A caracterização do vínculo jurídico transitório entre credor e devedor, no qual seu objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer é expresso por obrigação. Referindo-se a um acordo entre duas ou mais partes, em que se concretize um acordo entre as partes…

Prezados (as) alunos (as), Este material é destinado para o acompanhamento do acadêmico (a) na disciplina de Direito Civil II, a qual corresponde com a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, inserida em nossa legislação adjetiva: Código Civil Brasileiro/2002 – arts. 233 a 420, bem como, servirá de auxílio para acompanhamento em sala de aula com prévio estudo na doutrina básica e/ou complementar indicada pela Professora e disponível no Plano de Ensino da disciplina, já disponível no Portal Universitário

1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa apresentar de forma sucinta, o tema Ações, classificação, Ação Mandamental, Declaratória, Cominatória, Constitutiva, Teorias da Individualização e substanciação, Causa de Pedir próxima e remota, e Cognição O tema é por demais complexo, por isso ater-nos-emos aos princípios basilares dando a visão dos principais doutrinadores, especialmente Chiovenda e Pontes de Miranda. A pesquisa foi elaborada de forma bibliográfica, utilizando-se da doutrina,…

Assunto: Bens O conceito mais moderno de bens, considera que os mesmo são coisas imateriais, concretas, úteis aos homens e de expressão econômica, e, além dessas, as imateriais, desde que possuam alguma mensuração de valor(com repercussão econômica). Em linhas gerais os bens são os objetos da relação jurídica. Doutrina: bens são coisas que, por serem úteis, raras, são suscetíveis de apropiação e contem valor econômico. Segundo Clovis, bens são valores matérias e imaterias que servem…

PÚBLICA Instrutor: João Carlos Neves BRASÍLIA, NOVEMBRO DE 2003 SUMÁRIO 1 – CONTABILIDADE APLICADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................. 2 2 – CONCEITOS.................................................................................................................................... 10 3 – ORÇAMENTO PÚBLICO........................................................................................

da matéria de Direito Civil IV - PROPRIEDADES 1 – Introdução, (quadro comparativo): CRITÉRIO DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS Sujeito passivo Determinado Indeterminado (Toda a coletividade) Eficácia “Inter parter” ( principio da relatividade dos efeitos contratuais)Exceção o art 608 “Erga omnes” ( contra todos) Rol Exemplificativo (princípio da liberdade entre as formas Art 425 CC) Taxativa Art 1225 CC(Somente previsto no artigo) Garantia Patrimônio do devedor, art. 391 CC. Direito de…

RICARDO DE ABREU BARBOSA - DIREITO CIVIL VI 1o. Semestre 2015 ricardobarbosa.prof@gmail.com Aula 01 Plano de Ensino e Aprendizagem EMENTA: Introdução ao direito das coisas: conceito e classificação e conteúdo do direito das coisas. Distinção entre direitos reais e pessoais. Posse: origem; conceito; modalidades; modos de aquisição e perda; efeitos; mecanismos de defesa da posse. Propriedade: fundamento jurídico do domínio; conceito; elementos constitutivos; mecanismos de defesa da…

Contabilidade Pública CONTABILIDADE APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 SUMÁRIO 1 – CONTABILIDADE APLICADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................. 2 – CONCEITOS.................................................................................................................................... 3 – ORÇAMENTO PÚBLICO................................................................................................................ 4 – RECEITA PÚBLICA............

DIREITO CIVIL Bem Jurídico 1 – Conceito: Com referência ao seu aspecto filosófico, Beviláqua diz que “bem é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos”. Por ser uma expressão plurissignificativa, existem várias definições do que vem a ser bem. Na acepção econômica, o conceito de bem é restrito a aquilo suscetível de aferição pecuniária. Entretanto, para a ciência do Direito, esse conceito é significativamente ampliado, de modo que se considera bem jurídico alguns…

Constitucionalismo 1. Conceito: representa um movimento filosófico, cultural e social que reivindica desde a antiguidade um modelo de organização política baseado na limitação do poder dos governantes e na garantia de direitos aos governados. Obs: o constitucionalismo não prega que o estado tenha uma constituição 2. Evolução Histórica 2.1 Constitucionalismo antigo 2.1.1 Povo hebreu: tinha a ideia que os monarcas já eram limitados (estavam submetidos às leis divinas). 2.1.2 Grécia: já