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CONTABILIDADE APLICADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
























Instrutor: João Carlos Neves


BRASÍLIA, NOVEMBRO DE 2003



SUMÁRIO
1 – CONTABILIDADE APLICADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................. 2
2 –CONCEITOS.................................................................................................................................... 10
3 – ORÇAMENTO PÚBLICO................................................................................................................ 12
4 – RECEITA PÚBLICA......................................................................................................................... 18
5 – DESPESAPÚBLICA........................................................................................................................ 22
6 – CICLO ORÇAMENTÁRIO................................................................................................................ 25
7 - MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS........................................................................ 30
8 - ESTÁGIOS DASDESPESAS............................................................................................................ 31
9 - EXECUÇÃO FINANCEIRA................................................................................................................ 35
10 - RESTOS A PAGAR......................................................................................................................... 35
11 - DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES................................................................................ 36
12 - PLANO DE CONTAS....................................................................................................................... 38
13 - SISTEMAS DE CONTAS................................................................................................................. 45
14 -BALANÇOS..................................................................................................................................... 47
15 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - ASPECTOS IMPORTANTES......................................... 70
16 - BIBLIOGRAFIA................................................................................................................................ 731 – CONTABILIDADE APLICADA Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.1 - CONCEITO

Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica à Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, tendo por base as normas de Direito Financeiro (Lei 4.320/64) e os Princípios Gerais de FinançasPúblicas. A assim a Contabilidade Pública registra, controla e demonstra o orçamento aprovado, bem como a sua execução, os atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações.

De acordo com a Lei 4.320/64 a Contabilidade Pública organiza-se de modo a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinaçãodos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

A contabilidade aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre aprevisão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio.

Pelas definições anteriores, deduzimos que a contabilidade pública está interessada também, em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (Previsão da Receita, Fixação da...
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