Quais Principios Fundamentais Que Orientam A Federação Brasileira

definição podem ser utilizados de forma isolada ou conjugada; CRITÉRIO LEGALISTA (EXEGÉTICO) O Direito Administrativo era somente um conjunto de leis. Leis inerentes a administração pública. Nesse caso, não levava em consideração a aplicação dos princípios da Administração Pública; CRITÉRIO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO O Direito Administrativo era disciplina que regulamentava os atos do poder executivo; CRITÉRIO DA RELAÇÃO JURÍDICA O Direito Administrativo foi construído como a…

Artigos A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de…

Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? Equity in law: a Brazilian health system's principle? | | | Abstract This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are…

Programa Minha Casa, Minha Vida ....................................................................... 15 F) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.......................... 16 Os impactos da rede de proteção e promoção social brasileira na redução dos indicadores de desigualdade de renda e na melhoria da qualidade de vida........................................ 17 Conclusões…

exigências da disciplina Metodologia. Professora: Rogéria CARAPICUÍBA Abril / 2014 Empreendedorismo Vivemos em uma época em que a competitividade é acirrada e por conta disto a mortalidade empresarial é freqüente, nesta ótica é fundamental o papel do empreendedor, pois mostra a visão que cada empresário deve ter em relação ao mercado. Mas, afinal, o que é ser um empreendedor? Entre tantas definições podemos dizer que ser empreendedor é ser visionário, enxergar…

significado fundamental a manutenção e melhoria da qualidade de vida, eliminando e prevenindo riscos à saúde individual e coletiva. Num mundo cada vez mais complexo em que o desenvolvimento tecnológico e econômico não é acompanhado pelo desenvolvimento social em igual velocidade, exige-se dos profissionais de saúde uma postura critica, alerta e vigilante, com vistas a enfrentar esse desafio de forma objetiva e corajosa. O SUS (Sistema Único de Saúde) tem como um dos seus princípios…

Voluntárias e Projeto PESQUISA 5.1 Coleta de Dados 5.2 Mapa 5.3 Análise CONSIDERAÇÕES Anexo REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO Este projeto visa não somente compreender a efetivação do programa Mundo Melhor no âmbito de responsabilidade social da Federação das Indústrias de Minas Gerais, como busca também identificar os problemas encontrados para o seu pleno desenvolvimento. Com este projeto busca-se entender como grandes empresas no século XXI desenvolvem um olhar sustentável…

a doutrina, demonstrar que o RDBCMGO, aprovado por meio de decreto do Chefe do Legislativo Estadual, fere os princípios da Reserva Legal, Recepcionalidade e Hierarquia das Leis. Será explanado sobre a história do Corpo de Bombeiros, tanto no Brasil quanto no estado de Goiás. Discutiremos a respeito do Direito Disciplinar Militar com disciplina autônoma bem como da relevância dos princípios da hierarquia e disciplina para as instituições militares e a possibilidade de utilização do…

norma, onde se interagem múltiplos fatores, entre eles estão fatores econômico, políticos e jurídicos, mais nem sempre vem identificados aleatoriamente na trajetória do mundo dos negócios, tendo em vista as atividades que interferem nas formas que orientam as táticas empresarias. O principal Documento do Direito empresarial e o código civil, que abrangem as disposições importantes para os empresários e uma parte dedicada principalmente ao direito das empresas.…

legislação que regulamentou a seguridade social, desconstruiu a ideia inicial da seguridade social, separando as três políticas (saúde, assistência social e previdência social), com leis especificas para cada uma delas. As políticas de seguridade social brasileira pelo ponto de vista financeiro tornaram-se gradativamente discriminadas. A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania e a emancipação do sujeito. Dentro dela está a saúde, a previdência…