Direito empresarial

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo principal mostrar aos alunos do curso de Recursos Humanos a importância do direito empresarial na vida de uma empresa seus preceitos e características, a fim de mostrar a legalidade empresarial. Ele possui informações sobre váriosaspectos do direito empresarial que devem ser observados pelos empreendedores.
Além disso, a aprendizagem do acadêmico não estaria completa se não houvesse um conhecimento primário das necessidades de manter uma empresa em seus parâmetros legais.


Direito Comercial e Empresarial
São os ramos do direito privado que se entende como conjunto de norma, onde se interagemmúltiplos fatores, entre eles estão fatores econômico, políticos e jurídicos, mais nem sempre vem identificados aleatoriamente na trajetória do mundo dos negócios, tendo em vista as atividades que interferem nas formas que orientam as táticas empresarias.
O principal Documento do Direito empresarial e o código civil, que abrangem as disposições importantes para os empresários e uma partededicada principalmente ao direito das empresas.
Segundo o artigo 966. do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce principal atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens serviços”. Assim consiste em dizer que o Direito Empresarial e o ramo do Direito Privado que regula as relações de comercio, portanto as atividades econômicas comerciais a liberdadecontratual e a segurança jurídica.
Nesse sentido, Carvalho de Mendonça (31, v.1:6) em um conceito compatível com sua época relevando às contra posições subjetivas e objetivas, professorou que o Direito Comercial. “E a disciplina jurídica Reguladora dos atos do comércio e ao mesmo tempo das pessoas que o exercem profissionalmente e dos seus auxiliares”.
Assim o Direito Empresarialabrangem os seguintes ramos do direito:
Direito Civil _ que esta ligada a parte empresarial
Direito Comercial_ Código comercial em vigor
Direito do Trabalho_ Relações entre empregador e empregado
Direito Administrativo_ Leis de empresa sobre controle público
Direito previdenciário _ Contribuição para o regime da previdência
Direito Societário_ Leis sobre investimentos e mercado capitalDireito Econômico _ Leis sobre a contabilidade
Direito Penal_ Crimes cometidos pela administração
Direito Internacional Privado_ Comercio e meio ambiente
Direito Financeiro_ Leis sobre aplicações juros empréstimos e moeda estrangeira
O direito comercial e o ramo do direito que se encarrega da regularização das relações vinculadas às pessoas, aos atos, locais e contratos docomercio, pois e o ramo do direito priva que compõem normas aos comerciantes no exercício da profissão, assim fazendo com que se cumprem as normas e regulamentos relacionados ao comercio.
A dois critérios que são definidos entre o direito comercial, o critério objetivo que fala a respeito da comercialização em si mesma e o critério direto que se empenha em relação as pessoas dotrabalho direto que desempenham a função de comerciante .
O mestre mineiro João Elnapio Borges (18:14) ainda em meados do século XX, também optou por um critério misto, compreendendo o Direito comercial como o “complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das industrias que a lei considera mercantis ,assim como as obrigações das pessoas que a exercem.
FronMartins: (100:27), mais atual, concebeu como um “conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários“. Baseando-se neste contesto, o Direito empresarial e comercial é extremamente importante para que uma empresa possa se desenvolver em seus aspectos legais para o bom funcionamento amadurecimento e crescimento das empresas afim de não gerar problemas futuros....
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