Quais Os Requisitos Para A Correta Aplicação

Jurisprudência PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 267, IV, DO CPC. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO. 1.SE APÓS A SUA REGULAR INTIMAÇÃO O AUTOR NÃO CUMPRE A DILIGÊNCIA DETERMINADA, NO SENTIDO DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO, CORRETA A DECISÃO DO MAGISTRADO QUE DETERMINA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) E, POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINGUE O…

Curso: DIREITO – Direito Empresarial I – Prof. Ms. Valéria Borges Ribeiro – 8º sem - EXERCÍCIOS 1º bim. 01- Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta. A) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. B) O

do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada caso. Resposta: A este caso concreto, devemos aplicar o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogênia, pois Simplício furtou a carteira de um…

implementado do sistema para ajudar a levantar os problemas com os requisitos e depois descarta-lo. Concluindo, um protótipo descartável pode ser utilizado para uma ideia inicial já implementada do sistema, o qual difere um pouco do evolutivo, onde a primeira prototipação é a base para o seu desenvolvimento. b. Como será implantado em mais cinco lojas o modelo de prototipagem evolutiva é a melhor escolha por cobrir os requisitos necessários, até atingir o que foi requisitado e ser…

reguladores o Cobit tem como principais benefícios a melhoria do alinhamento com o negócio de | |TI oferecendo uma visão compreensível da gestão e de responsabilidades baseadas em processos. Com sua linguagem comum e acessível atende os | |requisitos de controle de TI para governança corporativa. | |O Cobit foi dividido em quatro dimensões (domínios): planejamento e organização, aquisição…

usuários podem criar suas próprias produções em multimídia utilizando um sistema de autoria. d. Pode ser utilizado para fazer downloads e uploads de vídeos e músicas da internet. e. Todas as alternativas anteriores estão corretas. 0,3 pontos Pergunta 4 Qual das seguintes alternativas é uma função básica executada pelo sistema operacional na operação do sistema de um computador? a. Fornecer uma interface com o usuário,…

isto é, da aptidão para ser titular de direitos. Todo ser humano é pessoa, e toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Diante desse aspecto qual a alternativa que melhor se adéqua ao conceito de pessoa jurídica: (ASSINALE A RESPOSTA CORRETA E JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA) a) A pessoa jurídica é tida como a organização de pessoas e bens, constituída na forma do Código Civil; b) A pessoa jurídica é tida como a organização de pessoas e bens, constituída na forma do Código…

lesada. ERRADA. EXPLICAÇÃO: Elas são irrecorríveis e definitivas e podem determinar o pagamento de indenização. 2ª QUESTÃO OBJETIVA O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) admite a possibilidade de um Estado-parte suspender sua aplicação, “quando situações excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente”. O mesmo pacto não autoriza a suspensão de determinados direitos, entre os quais se destaca (m): (32º Exame da OAB) a) a proibição da…

|de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários| | |para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos. | |Estrutura de conteúdo |Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: | | |conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem | |

além do domínio em foco, podem ser mobilizadas aprendizagens de outros domínios. A aplicação do teste deve começar pelo Grupo I, no qual se avalia a Compreensão do Oral a partir da audição de um texto, disponibilizado num ficheiro áudio. O ficheiro áudio inclui as instruções, o texto (estando previstas duas audições) e as pausas para a realização das tarefas. Em cada sala, o professor responsável pela aplicação do teste apenas deve dar início à reprodução do material áudio, não…