Quais As Conseqüências Para O Beneficiário Dos Cheques Qu

435 Capítulo XIV - Responsabilidade das Instituições Bancárias, 439 118 Nanrreza da responsabilidade bancária, 439 119 Incidência do Código do Consumidor, 440 119.1 Depósitos bancários, 443 119.2 Cheque falsificado, 444 119.3 A Súmula 28 do Supremo Tribunal Federal, 444 119.4 Recusa áe pagamento de cheque regular, 444 119.5 Violação do sistema eletrônico, 445 119.6 Carrão de crédito, 447 120 Cofre bancário de âl.uguel- Natureza jurídica, 450 120.1 Responsabilidade do banco pelos bens…

contemporâneo" (Essai d’une théorie générale de la Responsabilité Civile" considérée en sa double fonction de "Garantie et de Peine Privée" "Introduction", p. 5). Malaurie e Aynès, considerando a extensão e a transformação da responsabilidade como "conseqüência da sociedade industrial", proclamam que a "responsabilidade delitual ocupa na sociedade contemporânea um lugar de primeiro plano" (Philippe Malaurie et Laurent Aynès, Cours de Droit Civil Les Obligations, nº 10). Por outro lado,…

temporâneo" (Essai d’une théorie générale de la Responsabilité Civile" considérée en sa double fonction de "Garantie et de Peine Privée" "Introduction", p. 5). Malaurie e Aynès, considerando a extensão e a transformação da responsabili- dade como "conseqüência da sociedade industrial", proclamam que a "responsabili- dade delitual ocupa na sociedade contemporânea um lugar de primeiro plano" (Philippe Malaurie et Laurent Aynès, Cours de Droit Civil Les Obligations, nº 10). Por outro…

ser executada no Brasil? SIM, mediante homologação, desde que trate de (i) indenização civil ou (ii) medida de segurança, nos termos do CP:9º. Art. 9º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - sujeitá-lo…

Uma segunda característica do desenvolvimento brasileiro tem sido a absoluta desordem no processo de distribuição de renda na economia, ou seja, a continuidade e mesmo o acirramento do processo de concentração de renda. Este processo, além das conseqüências sociais negativas óbvias, gera alguns fatos econômicos práticos, a saber: a concentração urbana, o crescimento dos mercados aquém do crescimento global da economia, as dificuldades de liberalização e a disparidade com as economias…

inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. 15.01 - Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. 15.02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.…

pode ser executada no Brasil? SIM, mediante homologação, desde que trate de (i) indenização civil ou (ii) medida de segurança, nos termos do CP:9º. Art. 9º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - sujeitá-lo a…

ONGs no quesito Ações de Sensibilização ........................................................................................................................... 65 Tabela 6 – Representatividade das respostas dada pelas ONGs no quesito Beneficiários ....... 66 Tabela 7 – Representatividade das respostas dada pelas ONGs no quesito Tipos de Recurso ..............................................................................................................................................

20). Em face desse conceito clássico, estabelece-se como objeto prin­ cipal da disci plina a regulação da a plicação jurisdicional do Direito Penal. Em o utros termos, praticado um fato d efinido como crime, surge para o Estado o direito de punir Qus puniendi), que se exer­ cita por meio justam ente do Direito Processual Penal. Assim, pode-se afirmar que o Processo Penal é instrumental à a plicação do Direito Penal - d aí o brocardo nul/a poena sine judicio; nul/a poena sine judi­ cie…

A atividade financeira configurá, Estado Moderno, que é a do Estad desde o fenecimento do feudalismo torno diferente em suas várias fases: Polícia, Estado Fiscal e Estado Sociah O Estado Patrimonial aparece, n ,I, tintas: a inglesa e a holandesa; em qu ' os interesses da burguesia e' na qua estatais; e a que predominou na Fran Portugal, com os monopólios e os n Estado Patrimonial, que surge com a estatal para fazer a guerra, 'agasalha , políticas, econômicas, religiosas etc. que lhe…