UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA

Fazenda do Estado da Bahia e o conhecimento dos seus Agentes em relação a mesma. A preocupação deste estudo dar-se pela importância que o ICMS tem para a receita do estado da Bahia e o montante que este, deixa de arrecadar com a pratica da sonegação. Foram utilizados recursos de natureza teórica e pratica na metodologia adotada, através de pesquisa bibliográfica e coleta de dados. Palavras-Chave: Sonegação Fiscal do ICMS, Crime, Pena, Fraude. ABSTRACT SOUZA, Geilson Félix; BOMFIM, Jorge Washington Novato. An Exploratory Study of Aplicabilidade of the Feather for Crime against the tributary order in the ambit of ICMS in the State of Bahia. Salvador, 2004. 32fls. The present work seeks to discuss the aplicabilidade of the feather for the crime against tributary order, specifically to the crime of defraudment of the Tax on Circulation of Goods and Services in the ambit of the State of Bahia, as well as the types of defraudment of this tax. The framing and the aplicabilidade of the Law n.º 8.137 of December 27, 1990, that it defines the crimes against economical and tributary order as combat form the defraudment of ICMS, as well as to know the index of aplicabilidade of this Law, for the Clerkship of Finance of the State of Bahia and the knowledge of your Agents in relation to same. The concern of this study to feel for the importance that ICMS has for the revenue of the state of Bahia and the amount that this, leaves of collecting with he/she practices her/it…

requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. 2 Ex-Aluna da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - UNIVEL; Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar - UnP; Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, em convênio com a Associação dos Magistrados do…

principalmente em relação aos impedimentos na formação da relação matrimonial, previstos no Código Civil em vigor. Compreendem-se aqui a moral e a preservação dos bons costumes, que devem ser exigidos por parte do Estado para fins de manutenção da família, tanto sob o enfoque do vínculo matrimonial quanto do estado de filiação em relação à prole gerada na sua constância. Palavras-chave: constituição da família – personalidade – valores – casamento filiação - norma penal 5…

passivas, sensíveis e frágeis" (Quaglia Cerruti & Rosa, 2008, p. 1052). No entanto, alertam que isso não significa negar que existam vítimas, considerando que é evidente que nestes casos a mulher acaba por sofrer maiores danos. A idéia seria pensar sobre a condição de vítima que é acompanhada de uma série de proteções judiciárias que reforçam e fixam esta posição de fragilidade. Políticas públicas e direito comparados - reflexões críticas No que se refere à legislação brasileira…

pedagógico e informações sobre a deficiência são importantes numa formação para educação inclusiva, mas devem-se considerar também os aspectos subjetivos envolvidos nesse processo, pois se trata de uma mudança de posição que implica em rever preconceitos, repensar concepções sobre a educação e o papel da escola, e ainda lidar com a mobilização afetiva e os limites à intervenção pedagógica que a deficiência pode trazer. Sugere-se que promover espaços de acolhimento e escuta da angústia…

damaging to property – conduct should at least be dangerous towards the objective material which constitutes property – being it that the principle is inserted at the core of this concept. Thus we observed that within the ambit of the dogmatic category, causality, one may use the causal principle to empirically or theoretically enlighten causes according to a naturalistic reality, as well as to establish logical nexus of causality between the aforementioned and human behavior and,…

democrática. O pragmatismo de Dewey compreende os conceitos como instrumentos que o pensamento reflexivo utiliza no processo da investigação para transformar uma situação problemática, inicialmente confusa e não dirigida em uma situação resolvida, harmoniosa como forma de garantir a permanente necessidade de adaptação do indivíduo ao meio, garantindo assim a sua sobrevivência. Os conceitos como instrumentos de significação ou instrumentos para estabelecer relações de continuidade entre…

pensar e o agir. A pesquisa utilizou-se de dados oriundos de: relatórios; entrevistas semi-estruturadas; regência de aulas; observações de aulas. Os dados coletados permitem localizar instituições, pessoas e contextos que contribuíram para constituir algumas das concepções da participante acerca do ensino, da aprendizagem e da docência. Os dados também revelam as aprendizagens oriundas da prática de ensino, buscando refletir sobre as relações entre pensamento e atuação.…

eles e daí sim peço pra eles escreverem”. A professora se perde em suas identificações: a primeira contribuição do curso de graduação foi o conhecimento de gramática; reflexo de um saber acadêmico tradicional. Em seguida a literatura e a lingüística nos trazem à memória novas concepções de ensino, novas metodologias e didáticas que invadem o diaa-dia do professor por intermédio de cursos de formação, atualização, capacitação... O termo ‘argumentação’ tenta estabelecer o caráter…

realizaram em Portugal eleições autárquicas e eleições legislativas antecipadas. Numa tentativa de cumprir a inter e transdicisplinar a dissertação, ainda que inscrevendo-se na área científica da sociologia, recorre a outras áreas do saber conexas, particularmente às “ciências da comunicação”. Palavras-chave: media; política; opinião publicada; opinião pública Abstract This thesis entitled "Media, Politics and Opinion: a complex triade - an approach to the more representative…