Punitive

obrigação de pagar não necessariamente resulta na desejada mudança de comportamento do poluidor (“eu pago, logo posso poluir”). Para realizar o princípio poluidor-pagador, que tem por meta evitar o dano ambiental, o direito deveria reconhecer a figura do punitive damages. Segundo essa figura, a integração da lógica ambientalista na lógica econômica implementar-se-ia somente se os consumidores e empresários realmente mudassem suas atividades no mercado, levando em conta que uma…

que não tem conteúdo econômico. Assim, a citada indenização tem a finalidade de compensar a sensação de constrangimento da vítima e, ao mesmo tempo, produzir no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado (teoria do punitive damage). A reparação que obriga o ofensor a pagar, e permite ao ofendido receber, é princípio de justiça, com feição, punição e recompensa, dentro do princípio jurídico universal que adote que ninguém deve lesar…

vedada no ordenamento pátrio, desde que prevista pelo texto da lei em obediência ao princípio da legalidade (nulla poena sine lege). A repetição de indébito em dobro previsto pelo parágrafo único, do Art. 42, do CDC representa hipótese legal de punitive damage (indenização com finalidade de sanção) em função da violação ao dever intransponível do fornecedor de agir de acordo com o parâmetro de qualidade. O abandono de critérios subjetivos para aferição da aplicação da sanção civil…

IMPLIED WARRANTIES AND CONDITIONS OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, WORKMANLIKE EFFORT, TITLE AND NON-INFRINGEMENT. YOU SPECIFICALLY AGREE THAT IN NO EVENT SHALL MICROSOFT AND/OR ITS SUPPLIERS BE LIABLE FOR ANY DIRECT, INDIRECT, PUNITIVE, INCIDENTAL, SPECIAL, CONSEQUENTIAL DAMAGES OR ANY DAMAGES WHATSOEVER INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, DAMAGES FOR LOSS OF USE, DATA OR PROFITS, ARISING OUT OF OR IN ANY WAY CONNECTED WITH THE USE OF OR INABILITY TO USE THE INFORMATION…

period rising racism in Brazil in an attempt to suppress racism through the legal system, by way of criminalizantes selections through the influence of racist stereotype, across black features in society, showing the passage of the penal systemthe punitive power of the State side-by-side with education, as correct way to appease the racial prejudice. The present study reports the history to the arrival of blacks in Brazil, as well as its origins and the discovery of racial prejudice in a…

educativo. III -Teoria do punitive damage. 1- Tenta dissuadir a nova prática do agente (Teoria do valor do desestímulo) 2- Quanto maior o grau de culpa, maior a indenização. Dano social – são atos negativamente exemplares. São condutas dos fornecedores que lesam várias pessoas (art. 883, par. único, CC). É função social, o juiz não precisa ser provocado, conforme En 379 CJF. O juiz deve fixar além do dano moral. Para alguns não caberia a teoria do punitive…

para a fixação do quantum é a adoção de teorias e critérios para a determinação de tais valores, objetivando assim, afastar do órgão julgador o caráter subjetivo. Nesse sentido, dispondo brevemente encontra-se a Teoria do Valor do Desestímulo ou Punitive Damage, onde trata-se de uma atribuição de valores milionários às vítimas lesadas (DELGADO, p. 65, 2011). O Critério de Tarifação, onde para cada espécie de dano, de caráter extrapatrimonial, seria estabelecido um determinado valor…

o condão de desestimular o fornecedor a praticar novamente a conduta “sub censura”, senão vejamos: “Esta teoria, aplicada hodiernamente por nossos tribunais, em julgados que vêm tentando consolidá-la, espelha-se no exemplo norte americano dos punitive damages, em que defende-se a fixação de indenizações por danos morais que desestimulem os autores dos danos agir da mesma forma lesiva em outra oportunidade. Fica claro, portanto, que a condenação por danos materiais teria, ao lado da…

e, portanto destoa do parâmetro de conduta determinado pela incidência do princípio da boa-fé objetiva. Coerente com tais critérios a repetição de indébito em dobro prevista pelo parágrafo único, do art. 42, do CDC representa hipótese legal de punitive damage (indenização com finalidade de sanção) em função da violação ao dever intransponível do fornecedor de agir de acordo com o parâmetro de qualidade. O abandono de critérios subjetivos para aferição da aplicação da sanção civil…

de uma dupla função, bastante distinta uma da outra, para fins de fixação do quantum debeatur, quais sejam, a função compensatória a qual visa compensar a vítima através de indenização pelos danos suportados, e a punitiva, advinda dos intitulados punitive damages, oriundos da Inglaterra e consagrados pelo direito norte americano, que no ordenamento jurídico pátrio assume a função de punir o ofensor e conseqüentemente desestimulá-lo a praticar novamente o ato danos .Observa-se também a…