Punir Sem Excluir Projeto

PENAS ALTERNATIVAS: PUNIR SEM EXCLUIR Pelotas 2009  1 PENAS ALTERNATIVAS: PUNIR SEM EXCLUIR Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Pelotas 2009  2 AGRADECIMENTOS  3 Título Penas alternativas: Punir sem excluir Orientador Ano/Semestre 2009/1 Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do

emocionais, psíquicos e físicos. Dentro deste contexto, o universo jurídico tem sido palco de grandes discussões sobre a necessidade de proteger trabalhadores que são vítimas do assédio moral, de modo a estabelecer meios legais de prevenir, reparar e punir toda e qualquer violação à sua integridade, dignidade e direitos fundamentais. As vítimas do “terror psicológico” como também é conhecido o assédio moral, sofrem mudanças consideráveis em sua personalidade, afetando a competência,…

em virtude de sua condição de agente público, em consequência de recepção oriunda de erro alheio. O artigo 313-A prevê o crime de peculato para o agente público, devidamente autorizado, inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados verdadeiros nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública, com intuito de obter vantagem indevida para si ou terceiros. 6. CONSEQUENCIAS JURÍDICAS A particular condição ou exercício…

RESSOCIALIZAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO São Luís 2014 MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO Projeto de Monografia apresentada Á disciplina Elaboração de Projeto de Monografia ministrada pela Profª. Dra. Maria do Rosário Guimarães Almeida como requisito para obtenção de nota referente à AV2. São Luís 2014

direito à educação. O que faz uma escola ser inclusiva? Em primeiro lugar, um bom projeto pedagógico, que começa pela reflexão. Diferentemente do que muitos possam pensar, inclusão é mais do que ter rampas e banheiros adaptados. A equipe da escola inclusiva deve discutir o motivo de tanta repetência e indisciplina, de os professores não darem conta do recado e de os pais não participarem. Um bom projeto valoriza a cultura, a história e as experiências anteriores da turma. As…

Política e Mestre em Educação, Coordenadora do Núcleo de formação Docente - UFPE, Campus do Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto de Adoção de Cidadãos Presos do Curso de Direito da Faculdade ASCES em Caruaru. RESUMO O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais variadas violações de direitos humanos,…

brasileiros - dois dos mais imundos cânceres sociais, respeitadas as honrosas e devidas exceções, embora poucas - são os mais violentos, selvagens e cruéis de todo o mundo”. E apesar da gravidade de tais acusações, praticamente nada é feito para punir os agentes e policiais culpados tendo em vista o encobrimento dos fatos pela “corporação militar”. A partir de tal constatação, fica evidente a necessidade de um aprofundamento do tema em questão com base na legislação e na constatação da…

sentença. Deve sim, pelo fundamento adotado pela República Federativa do Brasil no artigo 1º da Constituição - a dignidade da pessoa humana - ser objetivo de todas as Autoridades envolvidas na persecução penal, seja para apontar culpados ou para excluir inocentes. Neste diapasão, a autoridade policial, leia-se, o delegado de polícia, é o único profissional habilitado e com atribuição para decidir, no momento da captura, se é justo manter o indíviduo, ora capturado, agora preso…

situações de uso da mesma. Portanto, o conhecimento do falante sobre sua língua é inerente a sua própria vivência em sociedade. O erro, conceito muito utilizado para chamar atenção sobre os desvios do uso da norma padrão, é mais uma forma de punir ou excluir o falante que não segue o padrão lingüístico preestabelecido pela classe dominante. O CONCEITO DA ESCOLA NO ENSINO DA NORMA PADRÃO A escola trata muitas vezes a linguagem como em conjunto de regras e exceções e dá á…

Montesquieu, filósofo, jurista e político francês do século XVIII, “tudo estaria perdido se uma só pessoa, ou um só corpo de notáveis, de nobres ou do povo, exercesse estes três poderes: o de fazer as Leis, o de executar as decisões públicas e o de punir os delitos ou contendas entre os particulares”. Avançando em relação a esta concepção de Montesquieu, o Estado Constitucional Moderno, mais do que designar pessoas diferentes para essas funções diversas, determinou papéis institucionais…