Punir Sem Excluir Projeto

Conforme todos indivíduos homofóbicos, não só violência, descriminação ou mesmo convívio. SOCIEDADE A criminalização da homofobia tem enfrentado resistência de uma parcela significativa da população. A falta de uma legislação especifica para punir agressores e homicidas homofóbicos, contribui para aumento da violência no país. Sendo assim, o Brasil é o país com porcentagem em alta com crimes contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Quando…

positiva ou negativa diante da lei, diante de um ato praticado por um individuo. Quem aplica deve se preocupar com seus destinatarios. Ainda sim, a sanção pode ter outro significado quando de relaciona com um membro do poder executivo, adere ao projeto de lei votado no Poder Legislativo, encaminhando para a promulgação e publicação. A imparcialidade do juiz é essencial no tempo presente. E para assegurar essa imparcialidade do juiz a maioria das Constituições contemporâneas demonstra…

funcionamento anormal do corpo, desequilíbrio psíquico, desgaste ou prejuízo moral. O uso do corpo como forma de fazer sofrer vem da antiguidade, e esteve presente em todas as sociedades da história. Contudo, foi na idade média que esta forma de punir ganhou força e legitimidade sob a atuação da igreja católica. É no Tribunal da Inquisição que temos a maior utilização de tortura da história da humanidade. Na época, a principal prova para um processo era a confissão, por isso a tortura era muito

os sagrados laços matrimoniais, conhecidas hoje como união estável, não eram reguladas pelo Código, que denominava esse tipo de vínculo como concubinato. Os filhos gerados nesse tipo de relação não eram considerados legítimos, justamente para punir e excluir qualquer direito. Até o ano de 1977 não existia divórcio. O único instituto comparável à ele era o desquite, que não dissolvia o matrimônio e também não impedia novo casamento. Foi promulgada então, neste ano, a Lei do Divórcio…

PLC 122/2006 O projeto de lei 122 torna crime à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa. Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer…

poder, intimidação, humilhação, etc. As principais formas de agressões por bullying são: verbal (insultar, ofender, apelidar pejorativamente, etc.), física e material (bater, empurrar, roubar, furtar, etc.), psicológica e moral (humilhar, excluir, descriminar, difamar, etc.) sexual (abusar, violentar, etc.) e finalmente, a virtual, conhecida também como cyberbullying (utilizando-se de meios tecnológicos). Esta última é uma das formas mais agressivas de violência por bullying, pois…

rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XXII – "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". XXVIII – "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". (grifo nosso) Ao analisar o texto verifica-se que existem dois sistemas de proteção à saúde do trabalhador. Primeiro a prevenção dos riscos no meio…

produzindo-se não só a revisão da natureza contratual do processo, senão também a proibição expressa para os indivíduos de tomar a justiça por suas próprias mãos. 1.2. Da Autotutela ao Processo Penal Ao suprimir a vingança privada e avocar o poder de punir, nasce o processo penal como caminho necessário para que o Estado legitimamente imponha uma pena. Como explica ARAGONESES ALONSO,15 o processo evolui em linhas coerentes com a pena. Inicia com a autotutela ou defesa…

“Bagatela” No documentário “Bagatela” da cineasta Clara Ramos, um dos escolhidos para o projeto DocTV, da TV Cultura, é conhecida as historias de três mulheres presas Sueli, Vânia e Maria Aparecida, retrata neste a real (não) aplicação do princípio da insignificância na Justiça Criminal. Todas estas pessoas são assistenciadas pela advogada Sonia Drigo, a qual se dedica gratuitamente a estas causas. Sueli ficou presa por furtar um queijo branco e duas bolachas; ao final da confusão, diz ela,

avaliação do processo educativo? Janssen Ferreira - Hoje predominam formas de avaliação que podem ser consideradas como um instrumento de exclusão. Há uma cultura de mensuração que classifica e exclui o aluno, seleciona os melhores. O professor começa a excluir já no modo de organizar seu trabalho — ele se baseia em um tipo de ensino para o qual acredita que há um tipo de aprendizagem, e o aluno que não consegue se aproximar desse modelo é classificado e excluído do processo. Enfim, é…