Pré Projeto Constitucional

julgar o Pres. Rep. Por crimes decorrentes de sua função); 2. administrar. Estrutura do P. Legislativo: Legislativo Federal: é bicameral (Congresso Nacional: que se compõe de sua Casas: Senado Federal – representa os Estados Membros - e Câmara dos Deputados – representa o povo) Congresso Nacional:  Mesa Diretora: órgão diretivo das funções do CN, deve espelhar a proporcionalidade partidária.  Regime interno do CN: Prevê as solenidades e reuniões que são mistas, ex. posse do…

vital tanto para as pessoas jurídicas, quanto para as pessoas físicas que contribuem, através do pagamento de qualquer das espécies tributárias direcionado aos Fiscos das três esferas de governo, para que o Estado possa desempenhar o seu papel constitucional de proporcionar as necessidades básicas. Interessa ao presente ensaio um estudo acerca da proteção proporcionada ao cidadão contribuinte relativa à atuação estatal quanto às exigências tributárias. Estas não se podem dar de forma…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS CIRINO HUDSON DE PAULA “O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO TRIBUNAL DO JURI” POUSO ALEGRE – MG 2013 CIRINO HUDSON DE PAULA “O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO TRIBUNAL DO JURI” Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Faculdade DE Direito do Sul de Minas – FDSM. Orientador: Prof. Me. Cristiano Thadeu e Silva Elias “O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO TRIBUNAL DO JURI” FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS Data…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS-FDG Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Prof. Ricardo Oliveira Acadêmico: Rodolpho Almeida de Melo 10° Período do Curso de Bacharelado em Direito - Vespertino PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA DA PESQUISA Direito Penal 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA DA PESQUISA ESTUDO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma Abordagem Crítica 3 PROBLEMA DA PESQUISA Qual seria a possibilidade de se reduzir a…

SHEYLA MARIA LOPES DA COSTA A INSERÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CABROBÓ BELÉM DO SÃO FRANCISCO JUNHO DE 2011 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SÃO FRANCISCO-FACESF SHEYLA MARIA LOPES DA COSTA A INSERÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CABROBÓ

observante a pressão temporal encenada. O próprio Helmut Ridder apontou para o paradoxo – em minha opinião, apenas aparente – de que os Direitos Fundamentais da Lei Fundamental garantidos sem as barreiras da lei são mais limitados na pratica Constitucional do que aqueles que se encontram sob a reserva da Lei. Porém Hoffman-Riem se queixa por exemplo, em seu comentário do art.8° da Lei Fundamental, da não extensão da reserva da Lei em reuniões em recintos fechados, oque antes de tudo…

Introdução: O Projeto de Emenda Constitucional nº. 72/2013, popularmente conhecido como "PEC das Domésticas", aprovado em abril/2013 pelo Senado, prevê que os direitos garantidos hoje pelo artigo 7º da Constituição Federal, para todos os trabalhadores, serão estendidos também aos trabalhadores domésticos. Este artigo será acrescido de um parágrafo único, que conterá a seguinte redação: Art. 7º CF - (...) Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO I JOSENILDO DA CONCEIÇÃO SANTOS PRÉ-PROJETO DE PESQUISA Salvador 2013 CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO I JOSENILDO DA CONCEIÇÃO SANTOS PRÉ-PROJETO DE PESQUISA Pré-projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, sob orientação da professora Nadia Maria Cardoso da Silva como requisito parcial

é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma ampla reforma nesse aspecto legislativo. Iniciando o nosso trabalho, faremos uma viagem ao longo da História Constitucional do Brasil, iniciando pela "Carta Imperial ", de…

referentes à abordagem constitucional dos danos ambientais ocorridos nas atividades de exploração do petróleo. É visto o problema surgido com o pré-sal, no tocante à legislação e sua interpretação. Ao final é apresentada a Auditoria de Conformidade Ambiental e Legal, como um dos meios à disposição das autoridades e das empresas, visando prevenir e sanar os acidentes acaso ocorridos e suas consequências. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2.…