Pré Projeto Cientifico Pronto Em Direito Penal

DIREITO DO CONSUMIDOR Relação Jurídica de Consumo Introdução A Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do poder constituinte com a proteção do consumidor, sua defesa é um dos direitos fundamentais do indivíduo e um dos princípios da ordem econômica do Estado, conforme art. 5º, XXXII, e art. 170, V. A Constituição também estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público para a proteção dos interesses dos consumidores, ao fixar o dever do…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Introdução O tema responsabilidade civil deve ser objeto da parte geral do Direito Civil, uma vez que se desdobra em todos os ramos, desde as obrigações até as sucessões. Mesmo para a parte geral é importante, como, por exemplo, em relação à prescrição. Na presente análise, pretendemos desenvolver uma teoria geral da responsabilidade civil, desfazendo, na medida do possível, alguns equívocos comumente cometidos, como, por exemplo, o de se confundir…

pesquisa e estudos desde a década de 1930, demonstra em suas características a pura e simples transposição da Teoria Geral da Administração, buscando a transformação da organização escolar em organização empresarial, imprimindo à escola uma concepção científico-racional, portanto, burocrática e tecnicista. Essa escola tem a sua estrutura e o seu funcionamento sob a égide do racionalismo e, devido a isso, o planejamento, a organização e o controle estão voltados ao alcance de resultados…

CURSO DE DIREITO TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFª Ms. Eliane Travensoli Parise Cruz ALUNO(A)________________________ Apresentação No mundo de hoje tudo é muito veloz. A todo o momento precisamos definir e manifestar nossa posição diante do que acontece ao nosso redor. Temos de expressar nossas idéias e sentimentos, ouvir as idéias das outras pessoas. Para definir nossos pontos de vista, carece-nos antes de tudo saber ler: ler os fatos, ler as situações

obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Celso Wiggers. Biguaçu 2009 SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Penal: Lei de Lavagem de…

Raquel Fabiana Lopes Sparemberguer Doutora em Direito Professora Curso de Mestrado em Desenvolvimento da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijui e do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul – UCS- RS. Danielle Aita da Silva Mestranda em Direito pela Unijui Resumo: Atualmente, a humanidade vem se preocupando sempre mais com a necessidade da preservação do meio ambiente. Tal urgência de preservação decorre da…

uma pesquisa que esteve assentada na temática das relações de poder e o controle como componentes disciplinares na Educação Infantil. A priori o projeto de pesquisa dispensou hipóteses porque trabalhei a partir de pressupostos fenomenológicos1, cuja concepção sobre a produção de conhecimento escapa às fronteiras disciplinares rígidas dos métodos científicos hegemônicos e sustenta uma metodologia que corrobora a investigação direta e questionadora de quem pesquisa e ao mesmo tempo…

expressa que, evoluímos, assim, para uma sociedade em que alguns denominaram. Pós-capitalista e outros neocapitalista ou, ainda, sociedade do saber, caracterizada pela predominância do espírito empresarial e pelo exercício da função reguladora do direito. O Estado reduz-se a sua função de operador para torna-se o catalisador das soluções, o regulador e o fiscal da aplicação da lei e a própria administração se desburocratiza. O espírito empresarial, por sua vez, cria parcerias que se…

escravista assistiu assustada à tomada do poder no Haiti por revolucionários socialistas, inspirados nas ideias do socialismo utópico de Saint-Simon. (B) a proibição do trabalho infantil. (C) o surgimento das universidades. (D) a conquista de direitos políticos pelas mulheres. (E) a invenção da ideia de República. 3 PMES1306 | 001-PrEscrita-Objetiva-Parte-I  05 06 Certa vez, um velho Tupinambá me perguntou: “Por que vocês, mairs [franceses] e perós [portugueses], vêm de tão…

CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Porto Alegre, 2010 © EDIPUCRS, 2010 Vinícius Xavier Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira C929 Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos II [recurso eletrônico] / Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) ; Aury Lopes Jr. ... [et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 351 p. Publicação Eletrônica.…