Projeto Sobre A Questao Do Divorcio

Civil Direito de Família Volume 6 11a Edição Material Complementar SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2011 9 Separação e Divórcio [...] 9.3.2.6 Proteção à pessoa dos filhos na separação litigiosa e no Divórcio. Guarda dos filhos. Direito de visitas. Como vimos, a matéria acerca da proteção dos filhos na separação fora tratada pela Lei do Divórcio, que revogou os dispositivos respectivos do Código Civil. O art. 9o refere-se à separação consensual. Em qualquer caso,…

4. A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO No Brasil, a guarda compartilhada não é apreciada em nenhum artigo do Código Civil. A Lei do Divórcio determina que, nos casos de separação consensual, os próprios pais decidam com quem as crianças vão ficar. Quando há brigas, o juiz define quem é o responsável pela discórdia e tira-lhe o direito da guarda. Se a Justiça entender que na separação não houve culpados, a lei prevê que os menores fiquem em poder da mãe. Ora, tal dispositivo nos parece

conversão de separação em divórcio diante da nova redação do § 6º, do art. 226, da Constituição da República Federativa do Brasil Mafalda Lucchese 1 INTRODUÇÃO A nova redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 66 ao § 6º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil trouxe várias divergências quanto à sua aplicação, dentre elas a questão sobre a permanência ou não em nosso ordenamento jurídico da conversão da separação judicial em divórcio, entendendo…

INTRODUÇÃO Este trabalho foi feito por meio da disciplina de Fai com tema" fidelidade e o divorcio " . fidelidade (do latim fidelitas pelo latim vulgar fidelitate é o atributo ou a qualidade do que ou de quem é fiel (do latim fidelis), para significar que ou o quem conserva, mantém ou preserva suas características originais, ou que ou o quem mantém-se fiel à referência. Nas relações humanas, fidelidade implica confiança e vice-versa, e essa relação de…

FAVI FACULDADE VITÓRIA PROJETO TCC 2015 FAVI - FACULDADE VITÓRIA CURSO DE PSICOLOGIA REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO NOVO CASAMENTO FRENTE NOVOS ARRANJOS FAMILIARES MOACIR GOMES DA SILVA Vitória/ES 2015 MOACIR GOMES DA SILVA REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO NOVO CASAMENTO FRENTE NOVOS ARRANJOS FAMILIARES Projeto de monografia apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador (a): Vitória/ES 2015 SUMÁRIO

mas serviu de base para os códigos civis do Uruguai e da Argentina; • Em 1881, o projeto Felício dos Santos e • Em 1890, o projeto Coelho Rodrigues. Finalmente, sob a presidência de Campos Sales e a convite de seu amigo de congregação da Faculdade de Direito do Recife, o Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, Clóvis Beviláqua apresenta, após seis meses de trabalho, seu projeto de Código Civil em 1901. Duramente criticado por Rui Barbosa e por vários…

Considerações sobre a guarda compartilhada Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4352 Lucas Hayne Dantas Barreto bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) "A guarda compartilhada almeja assegurar o interesse do menor, com o fim de protegê-lo, e permitir o seu desenvolvimento e a sua estabilidade emocional, tornando-o apto à formação equilibrada de sua personalidade. Busca-se diversificar as influências que atuam amiúde

1 FAMÍLIA E DIVÓRCIO: O OLHAR DOS FILHOS CAROLINE MUNIZ CAMACHO RESUMO O artigo apresenta a visão dos filhos em relação a separação de seus pais. O divórcio é sempre um processo doloroso tanto para o casal, quanto para os filhos. A separação dos pais traz para os filhos traumas que podem se estender até a idade adulta. Na atual sociedade, onde cada vez mais cresce o números de divórcios, os filhos se tornam vítimas da separação, sendo colocados no centro das desavenças familiar,…

de Deus, tem que ter objetivos, jamais se curvar as intempéries da vida, executando seu trabalho, seja ele qual for, com excelência e comprometimento. Meu trabalho! Este me oportunizou a retomada da vida acadêmica bem como a realização de muitos projetos, razão pela qual agradeço ao Wadson e Ana Clara, proprietários da empresa onde trabalho, bem como meus colegas de trabalho, em especial a Alessandra, que muito me ensinou da vida. Professor Crepaldi, um exemplo de homem sonhador que…

família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição Federal de 1988 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5…