Projeto Sobre A Questao Do Divorcio

- DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E NOVA LEI DO DIVÓRCIO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO: 4 2 DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE CONJUGAL E VÍNCULO MATRIMONIAL 5 3 EVOLUÇÃO NO BRASIL DA SOCIEDADE CONJUGAL 5 3.1 Breve histórico desde o antigo desquite 5 3.2 A conquista do divórcio 6 3.3 Como era a antiga lei do divórcio e seus prazos 8 4 NOVA LEI DO DIVÓRCIO 9 4.1 Modalidades de divórcio 10 5 DAS TEORIAS ACERCA DA EC Nº 66/2010 E O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL 11 5.1 Teoria da ausência de…

Carlos Augusto da Costa Vega A Formação Ministerial e a Questão do Divórcio Recife 2014 Carlos Augusto da Costa Vega A Formação Ministerial e a Questão do Divórcio Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Teologia, pelo Seminário Congregacional do Nordeste. Orientador: Pr. Luciano Gomes da Silva Recife 2014 Teológico Carlos Augusto da Costa Vega A Formação Ministerial e a Questão do Divórcio DEFESA PÚBLICA em Recife, 16 de…

Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei 11.441/07) Data: 13/03/2007 Autor(a): Luiz Felipe Brasil Santos 1.Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre…

1 ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – PPG OSVINO RESCHKE DIVÓRCIO – ENFOCANDO AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS E APRESENTANDO UMA PROPOSTA DE PREVENÇÃO. SÃO LEOPOLDO 2008 2 OSVINO RESCHKE DIVÓRCIO – ENFOCANDO AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS E APRESENTANDO UMA PROPOSTA DE PREVENÇÃO. Trabalho de Conclusão de curso de Especialização em Aconselhamento e Psicologia Pastoral. Escola Superior de Teologia. Programa de Pós Graduação - PPG Orientadora: Roseli…

Constitucional n° 66/2010 - derivada da promulgação da famosa PEC do divórcio, no dia 14/07/2010 - e se o seu texto teria revogado os dispositivos do Código Civil e da legislação ordinária infraconstitucional, que tratam sobre as hipóteses de separação, judicial ou extrajudicial. A EC n° 66/2010 alterou o texto do par. 6° do art. 226 da CF. O comando, que antes dispunha que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos…

recente fenômeno da desjudicialização tem o objetivo de agilizar as ações que não envolvem litígio e os benefícios são de mão dupla. Além de eliminar demorados processos judiciais para a população, ainda contribui para reduzir a crescente pressão sobre os tribunais. O processo de reconhecimento de paternidade é um dos exemplos mais recentes. Em fevereiro, graças à norma editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficou mais fácil que mães, filhos ou pais entrem com o pedido de…

16). Os romanos, assim como os gregos, admitiam as duas formas de sucessão, com ou sem testamento (VENOSA, 2003, p. 17), predominando a sucessão testamentária, tanto que na Lei das XII Tábuas havia disposição expressa sobre ambas, porém com nítido predomínio de testamentária sobre a legítima. Sem dúvida essa preferência decorria do sistema religioso adotado pelos romanos dos primeiros tempos, relacionado ao culto dos antepassados e dos Deuses lares. (MAGALHÃES, 2003, p. 16). Inegável…

na Formação do Arquiteto As condições da formação do arquiteto na Revolução Industrial É conveniente, portanto, examinar com o maior cuidado a denúncia feita pelos mais destacados historiadores e críticos da arquitetura contemporânea sobre o referido divórcio que teria ocorrido entre arte e técnica no campo da arquitetura, a partir da Revolução Industrial européia no século XIX. Grosso modo, esses mestres - e entre eles Giedion, Bruno Zevi, Benevolo, Munford procuram mostrar que os arquitetos

PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Francisco Vieira Lima Neto Doutor em Direito Civil (USP-2003) Professor de Direito de Família da UFES Procurador Federal Se o chamado “divórcio expresso”, como ficou conhecido o divórcio espanhol, somente é possível se o casal tiver contraído matrimônio há pelo menos três meses, parece razoável chamar o brasileiro, que não exige tempo nenhum de casado, de “divórcio a jato”. Afinal, graças à Emenda Constitucional nº.…

ao Senhor, fidelidade à sua verdade. 1. Gostaria de começar esta reflexão com um texto de Gérard Bailhache: “A fidelidade é uma modalidade de nossa condição de vida como seres da história, ou seja, como seres que vivem entre um começo e um fim sobre os quais não temos domínio. Ser fiel, querer ser fiel, é atravessar a espessura do tempo, a opacidade das ações e dos dias na confiança de que uma história vai se tecendo e não uma simples acumulação de instantes separados uns dos outros.…