Direito Canônico

"exportação de capitais". Devemos ainda grifar no texto outros pontos relevantes para o pensamento jurídico. Não são — novamente lembrando Deleuze - os direitos adquiridos e codificados que contam, mas tudo aquilo que atualmente constitui problema jurídico-político, conquistas correndo o risco de serem novamente questionadas. Donde o criador de direito não é um código ou a declaração, mas sim a jurisprudência enquanto, filosoficamente, procede por singularidade, por prolongamento de singularidades. Apostando no direito alternativo, o autor assinala que a dogmática jurídica terá papel essencial dentro dessa "nova ordem", "pois o direito positivo deve perseguir o seu estatuto normativo maior, o de ser ao mesmo tempo a forma e o conteúdo do jogo político da democracia". Tal problema desemboca na questão levantada por Marx ^Ideologia Alemcty. como um sistema legal vincado numa estrutura econômica garantidora da desigualdade poderá, com seus instrumentos formais, superar suas próprias contradições? No capitalismo (Deleuze, outra vez) só uma coisa é universal, o Mercado; não existe Estado universal, justamente porque existe um estado universal cujas sedes são os estados e as bolsas. E ele não é homogeneizante nem globalizante nessa fabricação de riquezas e misérias. 12 Edmundo L. Arruda Jr. Edmundo Arruda afia os critérios para clarificação do essencial: nova ordem das formas ou outra ordem de relações sociais nas dimensões econômicas? Ao…

variados motivos, o retorno para a escola constitui uma possibilidade de aquisição do conhecimento formal com vistas à elevação da escolaridade, possibilidade de ascensão social e econômica ou à retomada de sonhos e projetos pessoais e coletivos interrompidos no passado. A EJA é, com isso, o direito assegurado à classe trabalhadora que durante o dia confia seus filhos e ou familiares à escola pública e à noite busca esta mesma escola para exercer seu direito à educação. Ampliar o acesso,…

tornou européia, graças à força que continuaram a ter nela a capoeira (ou pernada ou batucada), as festas populares que ainda reuniam pessoas de diferentes classes sociais e raças, as diversas formas e gêneros musicais que uniam o erudito e o popular, especialmente o samba. , Mas a favela ficou também registrada oficialmente como a área de habitações irregularmente construídas, sem armamentos, sem plano urbano, sem esgotos, sem água, sem luz. Dessa precariedade urbana, resultado da…