projeto ambiental para a recuperação de uma área florestal na região costeira brasileira

tolerantes/displicentes/condescendentes. Por sua vez, o Estado ao criar normas jurídicas com o objetivo de obter apenas méritos políticos para os parlamentares que apresentam os projetos de lei sem, contudo, ter interesse na efetiva aplicação dessa legislação, busca, sub-repticiamente, não ferir interesses de industriais, construtoras, imobiliárias, estabelecimentos comerciais, enfim, grupos[8] com atividades econômicas que costumam provocar impactos negativos significativos ao meio ambiente. Estamos diante do que Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin descreve como o Estado teatral [9]. Portanto, ainda hoje temos uma teatralidade estatal, existindo a separação entre a lei e sua implementação, entre a norma escrita e a norma praticada, resultante em uma Ordem Pública Ambiental incompleta. Nas questões ambientais o Poder Público tem o papel de prevenção ao dano, sendo esse o seu dever constitucional. Em que pese à obrigação do Estado de prover e concretizar políticas públicas que possibilitem uma vida digna ao cidadão com conforto mínimo e condições razoáveis de subsistência quer no aspecto da saúde, lazer, trabalho, educação e um meio ambiente sadio, isso não ocorre efetivamente. São constantes as denúncias na mídia nacional, sendo a omissão estatal fato corriqueiro tanto na ausência de fiscalização quando da invasão de áreas de preservação permanentes, loteamento irregulares, lixões a céu aberto, ausência de água tratada e tratamento dos resíduos líquidos e…

AMBIENTAIS ENGENHARIA FLORESTAL 2° RELATÓRIO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ACADÊMICO: PROJETO DE RESTAURAÇÃO DE UM FRAGMENTO FLORESTAL DEGRADADO CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA E DA DEGRADAÇÃO O sucesso da recomposição vegetal está intimamente ligado á escolha e distribuição das espécies a serem plantadas. Frente á necessidade de restaurar áreas no norte do Mato Grosso, independentemente do fator degradante, encontram-se propriedades que necessitam se adequar a nova legislação…

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Projeto de Recuperação de Matas Ciliares ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL PARA O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FEHIDRO Maio de 2009 ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL PARA O FEHIDRO – MAIO 2009 Governo do Estado de São Paulo José Serra Secretaria de Meio Ambiente Francisco Graziano Neto Presidência da Fundação Florestal Paulo…

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO PRAD Prof. Dr. Israel Marinho Pereira imarinhopereira@gmail.com DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL NÚCLEO DE ESTUDO EM RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – NERAD ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PRAD (PRAD), O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) deverá ser entregue ao órgão ambiental em 02 cópias: uma em meio impresso e outra em meio digital; p g Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) referentes à sua…

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4.1 DESCRIÇÃO GERAL DA SUB-BACIA 4.2 DESCRIÇÃO DO MUNICÍPIO 4.3 TECNICAS UTILIZADAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS 4.4 SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS 4.5 SELEÇÃO DAS ESPÉCIES 4.6 MÉTODO DE REGENERAÇÃO 4.6.2 Regeneração Artificial 4.7 ATRIBUIÇÕES 4.8 LEGISLAÇÃO E O REFLORESTAMENTO 4.9 IMPORTÂNCIA DAS MATAS CILIARES 4.10 MATAS CILIARES E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 5 METODOLOGIA20 6 RESULTADOS E DISCUSSÃO 7 CONCLUSÃO 8…

GUIA DE FINANCIAMENTO FLORESTAL - 2010 - Foto: Fernando Tatagiba Coordenação Marco Giovanni Clemente Conde Elaboração Maria Alice Corrêa Tocantins Revisão João Paulo Sotero Marcelo de Macedo Reis Diagramação Jan Riella Fotos Arquivo do Serviço Florestal Brasileiro Serviço Florestal Brasileiro Guia de Financiamento Florestal –2010 – Brasília: 2010. SFB. 37 páginas. Sumário Apresentação…

1.0 HISTÓRICO PROCESSO O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública, em 1989, objetivando impor ao IBAMA, sucessor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que este cumpra sua obrigação de efetuar a reposição Florestal de áreas degradadas e desmatadas no estado de Rondônia. Utilizando as verbas depositadas na conta bancária da autarquia ( Recursos Especiais a Aplicar-Optantes de Reposição Florestal) pelos empreendedores que exerciam…

1. INTRODUÇÃO O objeto deste trabalho é analisar a evolução da recuperação ambiental no Brasil, que vai desde o surgimento dos conceitos relacionados ao tema, como meio ambiente, impacto ambiental, recuperação de áreas degradadas, área de preservação permanente (APP); até o surgimento dos aparatos jurídicos que tratam a proteção da natureza. A humanidade vem, desde o começo dos tempos, modificando o meio ambiente ao seu redor, buscando a cada momento adequá-lo às suas necessidades.…

A importância da topografia na recuperação de áreas degradadas Alcir José Testoni* Resumo O presente trabalho teve por objetivo caracterizar a importância da topografia no ramo da Engenharia, principalmente na área florestal, apresentando informações primordiais para a realização do Licenciamento Ambiental na Recuperação de Áreas Degradadas. Realizou-se um levantamento topográfico planialtimétrico e a caracterização do uso e ocupação do solo em uma propriedade rural com área superficial…

PROJETO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL TCRA nº 24255/2009 Processo nº 80/2008 [JULHO 2010] PROJETO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL INTRODUÇÃO O TCRA nº 24255/2009 estabelece a recuperação florestal de área indicada pela SABESP, preferencialmente em situação de preservação permanente e seu entorno por meio do plantio mudas de espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica, com objetivo de mitigar os danos causados pela obra licenciada através da…