Projeto De Pesquisa Sobre Substituição Tributaria

nos artigos 155, 156 da Constituição Federal. Desta forma compete ao Distrito Federal Legislar sobre 06 (seis) impostos, a saber: Imposto de Transmissão Causa Mórtis e Doação-ITCMD; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS; Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI; Imposto sobre Serviço de Quaquer Natureza-ISS; O Código Tributário Nacional-CTN, corrobora…

de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas […]”. Embora haja grandes divergências no âmbito da doutrina quanto à classificação das espécies tributárias, pode-se afirmar que tal preceito constitucional traz o fundamento para a instituição das ditas contribuições sociais. Essas contribuições podem ser (a) sociais stricto sensu; (b) de intervenção no domínio econômico; ou (c) de…

Recolhimento do Imposto.................................................................................. Direito ao crédito ................................................................................................. Disposições comuns a substituição tributaria............................................................ cerveja e refrigerante ............................................................................................ 7 8 11 15 17 21 28…

RESUMO Este trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica embasado no Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/99 e normatizações posteriores sobre o tema exposto. O referido estudo demonstra a importância do planejamento tributário para as empresas como fator de redução de custos, bem como a complexidade da legislação tributária, principalmente na parte relativa aos tributos federais. Inicialmente utiliza-se a Teoria da Contabilidade Tributaria para estudo fundamental…

disciplinada pelo Decreto-Lei no. 806 de 4 de setembro de 1969 e pelo Decreto no. 66.408 de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Atuário O exercício da profissão esta restrito as pessoas graduadas em Ciências Atuariais. O atuário é o profissional preparado para mensurar e administrar riscos. Seu trabalho se desenvolve em projetos, pesquisas e planos de fundos de investimento, na política de gestão desses fundos, na medição e administração de…

INTRODUÇÃO 1. PESQUISAS PRÉVIAS 1. Consulta Prévia [pic] 2. Consulta de Nome A consulta de nome é realizada para identificar se não há empresas com o mesmo nome no cadastro da Jucesp, pois, se não obter essa consulta no ato de dar entrada no CNPJ e outros órgãos, poderá dar problemas, como por exemplo nas marcas e patentes. Obs.: se houver alguma semelhança entre a razão social consultada e outra que já estiver registrada, a Jucesp não registra o…

ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS ---------------------------------------56 3. CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------60 REFERENCIAS---------------------------------------------------------------------------------61 4 1. INTRODUÇÃO O Objetivo desse trabalho é relatar alguns fatos que trata a administração financeira apresentando algumas idéias básicas sobre o ambiente, sobre o objetivo da administração financeira e sobre a…

cargas | demais atividades não caracterizadas como prestação de serviços 8% 15% 1,20% Atividade Lucro Presumido IRPJ – Adicional do Imposto de Renda Adicional de 10% aplicável sobre a parcela do lucro presumido que exceder o limite de R$ 60.000,00 no trimestre, ou R$ 20.000,00 por mês. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Percentual de Presunção Alíquota de CSLL Percentual Direto Atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e transporte 12% 9% 1,08% …

financeira, atuando em duas multinacionais de grande porte em tesouraria, crédito e controladoria, sempre com muito contato com a área comercial. Atualmente como coordenador/professor de inglês, em conceituada escola de idiomas, desenvolvendo vários projetos técnicos, pedagógicos e ministrando treinamentos para professores; e também prestando consultoria de idiomas. Leonardo Moura – Experiência na área financeira bancária devido à passagem pelo Grupo Santander. Atuou no atendimento…

Artigos Vagas de Emprego Concursos públicos abrem inscrições para 2,3 mil vagas O que é o PayBack? Payback que em português significa “retorno” é uma técnica muito utilizada nas empresas para análise do prazo de retorno do investimento em um projeto. Podemos completar que o PayBack é o tempo de retorno do investimento inicial até o momento no qual o ganho acumulado se iguala ao valor deste investimento. Normalmente este período é medido em meses ou anos. 10 Empresas com vagas de…