Projeto De Pesquisa Sobre Substituição Tributaria

documentação e informação necessárias ao bom desempenho das tarefas a serem executadas pelo contador, observando sempre os prazos legais. A seguir, apresentaremos informações importantes para que o empresário saiba mais sobre o trabalho desenvolvido pelo contador e sobre a sua importância para o empreendimento. Dessa forma, esperamos contribuir com os empresários na gestão dos seus negócios e, também, com o desenvolvimento sustentável do Brasil. 3 II.Requisitos…

pessoa jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias. Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica.

Extensão e Cultura Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Pró-Reitoria de Planej. e Desenv. Institucional 4 Taisir Mahmudo Karim Almir Arantes Wilbum de Andrade Cardoso Neodir Paulo Travessini Solange Kimie Ikeda Castrillon Laudemir Luiz Zart Marcos Francisco Borges dos impostos indiretos O VERDADEIRO CONTRIBUINTE IMPOSTOS INDIRETOS DOS IMPOSTOS INDIRETOS ROSELI RAQUEL RICAS 5 O verdadeiro contribuinte Coordenação Editorial Projeto Gráfico/Capa…

_______________________________________ __/__/____ Prof._____________________________ Universidade Paulista - UNIP RESUMO A elaboração das obrigações tributárias acessórias para entrega ao fisco tem sido um processo burocrático e que demanda muito tempo por parte dos gestores, contadores e funcionários. Visando a desburocratização e um efetivo combate a sonegação surgiu o Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED da Receita Federal Brasileira, que promete mudar a…

para a empresa e o escritório contábil. As mudanças para inovação trazem dificuldades de adaptação, mas nada tão complexo que não possa se adequar. A Escrituração Contábil Digital é uma das partes do Sistema Público de Escrituração Digital, um projeto de abrangência nacional do governo federal que busca integrar os fiscos federal, estadual e municipal. Diante disso, cada vez mais o governo terá as informações disponíveis para consulta no momento que necessitar. Através da forma de…

regime fiscal especial atribuído às Áreas de Livre Comércio. 1. IMPORTAÇÃO 1.1 Suspensão/isenção do II e do IPI A entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio far-se-á com suspensão do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será convertida em isenção quando as mercadorias forem destinadas a: a) consumo e venda interna nas respectivas áreas; b) beneficiamento, nas respectivas áreas, quando se tratar de pescado, recursos…

CÓDIGOS ÓPTICOS NA ESCRITURAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Catanduva 2013 Carlos Eduardo De Gouveia E Silva CÓDIGOS ÓPTICOS NA ESCRITURAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Projeto de monografia apresentado para a disciplina de TCC do Curso de Ciências Contábeis. Profº: Francisco Antônio Garcia Catanduva 2013 CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA E SILVA Códigos Ópticos Usados

É sabido que a tributação do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços - ICMS, varia de um Estado para outro, no Estado de Goiás o Decreto n. 4.852/97 é a responsável por ditar as normas de cunho tributário. Entretanto, a Lei nº. 11.651/91 em seus artigos 11, 12, 13 e 14 deram origem aos fatos geradores do ICMS dispostos no Código Tributário do Estado de Goiás, Lei supra citada, assim vejamos: Art. 11 - O imposto incide sobre: I - operações relativas à circulação de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |

Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei." As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos…