Trabalho de conclusao de curso

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INTRODUÇÃO

1. PESQUISAS PRÉVIAS

1. Consulta Prévia

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2. Consulta de Nome

A consulta de nome é realizada para identificar se não há empresas com o mesmo nome no cadastro da Jucesp, pois, se não obter essa consulta no ato de dar entrada no CNPJ e outros órgãos, poderá dar problemas, como por exemplo nas marcas e patentes.
Obs.: se houver alguma semelhançaentre a razão social consultada e outra que já estiver registrada, a Jucesp não registra o contrato, sendo assim deve realizar uma outra consulta de nome.

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3. Marcas e Patentes

|Consulta à Base de Marcas - Resultado da Pesquisa |
||

| |
|RESULTADO DA PESQUISA (03/03/2011 às 21:29:29) |
|Marca: CARROCERIAS JN RIO PRETO|
|Classificação de Nice - NCL:  32 |

|- Nenhum resultado foi encontrado para a sua pesquisa. Para efetuar outra pesquisa, pressione o botão de VOLTAR. |
|AVISO: Depois defazer uma busca no banco de dados do INPI, ainda que os resultados possam parecer satisfatórios, não se deve concluir |
|que a marca poderá ser registrada. O INPI no momento do exame do pedido de registro realizará nova busca que será submetida ao exame |
|técnico que decidirá a respeito da registrabilidade do sinal. || Dados atualizados até 01/03/2011 - Nº da Revista: 2095 |

2. Formas de sociedades permitidas

2.1. S/A

De acordo com a lei 6.404 art. 1º são características de uma S/A, também referida pela expressão “companhia”, onde possui o capital divido em ações sendo da responsabilidade dos sócios ou acionista limitadaao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
A principal classificação das sociedades divide-as em abertas e fechadas. Na primeira categoria encontram-se aquelas cujos valores mobiliários são admitidos a negociação nas bolsas de valores ou mercado de balcão (estes são “ os mercados de valores mobiliários”); na outra, estão as demais, isto é, as que não emitem valores mobiliáriosnegociáveis nesses mercados. (LSA, art.4º).

Art. 4º Para os efeitos desta lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos a negociação no mercado de valores mobiliários.

2.2. Companhia Aberta e Fechada

§1º Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados nomercado de valores mobiliários.

§2º Nenhuma distribuição publica de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

§3º A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobrecompanhias abertas aplicáveis a cada categoria.

§4º O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, ou acionista controlador, ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta publica para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de...
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