Projeto De Pesquisa Sobre O Estatuto Do Desarmamento

aplicação das máximas que integram o mencionado princípio da proporcionalidade. São três as máximas parciais do princípio da proporcionalidade: a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito. Tal como já sustentei em estudo sobre a proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ("A Proporcionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", in Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de Direito Constitucional, 2ª …

Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); 8. Código de Trânsito Brasileiro; 9. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Crime organizado (Lei nº 9.034/1995); 11. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990); 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);…

desigual, uma vez que na dinâmica atual o capital sempre se sobrepõe. Levando-se em conta a orientação do mercado, fica mais difícil a participação do engenheiro químico na decisão sobre vários aspectos do produto final, como por exemplo, a sua durabilidade. Porém tal fato não anula a ação do engenheiro como executor dos projetos. Contudo, na maioria dos casos, a função primeira deste profissional de tornar os produtos cada vez mais eficientes em todos os âmbitos, é deixada de lado…

exposição de motivos do projeto de lei para a reforma do Poder Judiciário, elabora por uma Comissão Especial do Congresso Nacional, em 1977, da qual foi Presidente o douto Senador Acyoli Filho, podemos destacar três causas principais. O trecho é o seguinte: “Não elaboramos leis para ser estampadas nos livros, para ser lidas ou para ficar na historia. As leis nascem para vier e só valem quando podem entrar no mundo dos fatos e ali governar. Valem pela força que têm sobre os fatos e como…

o mesmo número de representantes, por membros do governo e da sociedade civil organizada conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): artigo 88, inciso II. "A função de membro do conselho Nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada". O artigo 89 do estatuto determina que uma das principais atribuições dos conselhos dos direitos é assegurar a existência e a…

o ácido desoxirribonucleico. Através do mapeamento genético do genoma humano é possível descobrir a causa de muitas doenças. Muitos remédios e vacinas foram desenvolvidas a partir das informações obtidas pelas pesquisas genéticas, adotando assim medidas de prevenção. Através de pesquisas genéticas e exames, já é possível detectar se um ser humano tem predisposição para sofrer de certas doenças ou se um embrião herdou doenças graves. Política 2000 George Bush é eleito presidente dos Estados

LEITE MORAES TÍTULO DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia de Pesquisa e Monografia. Professor Responsável: Alex Niche Teixeira. Porto Alegre, 10 de junho de 2015. LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS Gráfico 1 - Quantidade de agentes da GM/POA que respondeu a pesquisa.............................10 Gráfico 2 -

SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO 3 02. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA 5 03. QUESTÕES DA PESQUISA 6 3.1. QUESTÃO GERAL 6 3.2. QUESTÕES ESPECÍFICAS 6 04. PRESSUPOSTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS 7 4.1. BASE TEÓRICA 7 4.2. METODOLOGIA 8 05. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 06. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 10 01. INTRODUÇÃO O presente estudo aborda as atividades que vem sendo realizadas pelo comando da guarda municipal do município de Estância do Estado de Sergipe, atividades

na WIKIPEDIA – enciclopédia livre a indústria bélica, armamentista ou militar é o comércio e a indústria global que fabrica e vende armas e munições, equipamentos e tecnologia militar. Compreende a indústria governamental ou privada envolvida na pesquisa, desenvolvimento, produção e serviços de materiais, equipamentos e instalações militares. As empresas produtoras de armas produzem os mais diversos tipos de armas principalmente para as forças armadas de quase todas as nações.…

janeiro de 1942, quando os representantes de 26 países assumiram o compromisso de que seus governos continuariam lutando contra as potências do Eixo. A Carta das Nações Unidas foi elaborada pelos representantes de 50 países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, que se reuniu em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945. As Nações Unidas, entretanto, começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta por China, Estados…