Projeto De Pesquisa Sobre O Estatuto Do Desarmamento

Professor Julio Jacobo Waiselfisz oferece importante diagnóstico da violência contra os jovens brasileiros, subsidiando o trabalho de gestores de políticas públicas, parlamentares, governantes, profissionais de segurança pública e instituições de pesquisa nacionais e internacionais na formulação de políticas de combate à violência contra a juventude. Como mostra o diagnóstico, os homicídios são hoje a principal causa de morte de 1 jovens de 15 a 24 anos no Brasil e atingem…

valorosas contribuições, amizade e sapiência. Aos Professores Andreza da Cruz Soares, Rosimeire Pereira e Yuri Dias Miranda, que se dispuseram a acompanhar e ajudar quando a eles recorri, fosse com material de pesquisa, fosse pela leitura do material, fosse pelas dicas, fosse pela amizade e pesquisas empreendidas à fim de apurar da melhor forma possível este trabalho. Á Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, especialmente à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e…

públicas, logo, o texto e o contexto da lei devem ter coerência e harmonia, visando aumentar a segurança jurídica, dentre outras funcionalidades. A orientação para a elaboração de uma boa lei traz benefícios para a realização das ações, programas e projetos das distintas esferas dos Poderes Públicos, prevenindo ações de inconstitucionalidade. Atualmente, há movimentos sociais que tem como meta a avaliação do impacto que as leis produzem.No Brasil, já é notada com a criação dos…

pessoas e, em que pese à posição de Nelson Hungria e Magalhães Noronha 60 , perfilhamos, nesta linha, a orientação de Damásio de Jesus, isto é, “pouco importa se destinados ao transporte de coisas ou passageiros” 61 . Isso porque o art. 250, caput , do Estatuto repressivo também tutela o patrimônio em âmbito coletivo e nada impede, por exemplo, que uma balsa que transporta inúmeros carros seja incendiada, ou um caminhão de mudanças contendo pertences de várias pessoas, ou, ainda, um…

alterar formalmente a constituição. Uma vez que a CF precisa mudar de acordo com a sociedade. (ART. 60, CF/88) Sofre LIMITAÇÕES para não por em risco a constituição. Sendo elas: TEMPORAIS: Art 60, CF/88 – Não encontraremos nenhum dispositivo que trata sobre algum termo ou limites de ordem temporal. Ou seja, NÃO HÁ NENHUMA LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PODER DE REFORMA. A primeira constituição brasileira (constituição imperial), de 1824, estabeleceu no seu artigo 174 que durante 4 anos contados…

concentrador de renda dos gastos sociais no Brasil no início dos anos 90, quando distribuíamos 21% dos recursos aplicados na área social para os 20% mais ricos da população. Viramos a página da história chamada assistencialismo. Com a despolitização dos projetos sociais, criamos na área social novas pontes entre o esforço indispensável do governo e a iniciativa essencial da sociedade. Na luta contra a exclusão social no Brasil, o muito que fizemos desde 1995 ainda é pouco. São cinco…

a manejar os conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I…

- Metodologia 10 18 29 1) Direito de protesto no sistema internacional 34 - Restrições ao direito de manifestação e protesto no direito internacional 43 2) Direito de protesto no Brasil - Panorama legislativo brasileiro - Projetos legislativos 50 52 56 3) Direito de Protesto e o Judiciário 74 4) Violações à liberdade de expressão 90 5) Violações contra jornalistas 144 “M eu nome é Pedro Guimarães Lins Machado, carioca, nascido 12…

PASSO – IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA 22 2º PASSO – ANÁLISE DO PROBLEMA 27 3º PASSO - PLANEJAMENTO 32 4º PASSO – IMPLEMENTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS 40 5º PASSO – AVALIAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS IMPLEMENTADAS 47 CAPÍTULO 2 MEMÓRIA DO PROJETO 53 CAPÍTULO 3 AVANÇOS E OBSTÁCULOS 61 ANEXOS 67 CRIANÇAS: PREVENÇÃO DE ACIDENTES Futebol Seguro: “Bom de Bola, Bom na Escola.” 67 CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DROGAS PROCIN (Promovendo Cidadania) 68 S um…

dos castigos? De que maneira ele se tornou a grande justificação moral do movimento de reforma? Por que esse horror tão unânime pelos suplícios e tal insistência lírica por castigos que fossem “humanos”? Ou, o que dá no mesmo, como se articulam um sobre o outro, numa única estratégia, esses dois elementos sempre presentes na reivindicação de uma penalidade suavizada: “medida” e “humanidade”? São esses elementos, tão necessários e no entanto tão incertos, tão confusos e ainda tão…