Cotas

...................................10 5. VISÃO GERAL SOBRE A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO..........................12 6. A ADOÇÃO POR FAMILIA HOMOAFETIVA.................................................................14 7. SALÁRIO MATERNIDADE...............................................................................................16 8. LICENÇA PATERNIDADE................................................................................................18 9. A UNIÃO HOMOAFETIVA EM OUTROS PAÍSES.........................................................20 REFERÊNCIAS........................................................................................................................21 1. Introdução O estudo apresentado é um projeto de pesquisa acadêmica que tem como foco principal tratar da União civil homoafetiva conforme a decisão do STF em 05/05/2011 que declarou procedente a ação direta de inconstitucionalidade n°4.277 e a arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 132, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, conferindo interpretação conforme a Constituição Federal a este artigo, a fim de declarar a aplicabilidade de regime da união estável as uniões entre pessoas do mesmo sexo. A historia para que o homem tomasse uma decisão em relação a este fato, vem dos primórdios da humanidade, no qual havia relações homoafetivas entre pessoas do mesmo sexo, e que será abordado nesta pesquisa, diante disto tornou-se necessário no ano de 2011, que

Universidade Paulista Adoção Homoafetivo Sorocaba-SP 2013 Caroline Alvim de Almeida RA: A3783F-6 …

CURSO FACULDADE Nome: Turma: 1- Apresentação: Pretende-se falar sobre adoção homoafetiva no ordenamento jurídico Brasileiro. 2- Título: Adoção homoafetiva como elemento constitutivo de uma entidade familiar. 3- Objetivo Geral: Analisar a possibilidade da ocorrência da adoção homoafetiva observando-se a união homoafetiva nos seus aspectos jurídicos e sociológicos. 3.1- Objetivo Específico: 3.1.1- Analisar na Doutrina e Jurisprudência a configuração de uma família…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL ORIENTANDO: MARCELO RIBEIRO ORIENTADORA: PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR anápolis 2012 marcelo ribeiro A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................4 1.3…

1. TEMA A adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A adoção por casais homoafetivos, seus efeitos em relação ao adotado e sua possibilidade jurídica legal no Brasil. 1.2. PROBLEMA Com relação ao ordenamento jurídico vigente no brasil há a possibilidade da adoção por pessoas do mesmo sexo, ou seja, por casais homoafetivos? Qual posicionamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem em relação a adoção por casais…

Objetivo Geral 4.2. Objetivos Específicos 5. JUSTIFICATIVA 6. UNIVERSO DA PESQUISA 7. METODOLOGIA 7.1. Técnicas de Pesquisa 7.2. Procedimentos de Pesquisa 7.3. Fontes de Pesquisa 7.4. Fases da Pesquisa 8. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS 1. DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Uma abordagem jurídica, sociológica e psicológica do paradigma da adoção homoafetiva no Brasil. 2. PROBLEMAS • Existe uma lacuna na lei em relação à adoção por casais…

Parecer Resumo: adoção por homossexuais, união homoafetiva como conceito de família, Possibilidade de adoção por casal homoafetivo com direito a inclusão do sobrenome das duas pessoas no registro civil do adotado. A Consulta As consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adotarem, conjuntamente, uma criança e questionam sobre o direito de que os sobrenomes de ambas possam constar no registro civil, quando do ato de homologação da referida adoção. Relatam estabilidade…

ANTÔNIO CARLOS Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Juiz de Fora 2012 Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Profª. Rogéria Ghedin Juiz de Fora 2012 “...lar = lugar de amor e respeito” Profº Fábio de Oliveira…

FACULDADE DE DIREITO CAMBURY ANA CAROLINA NAVES SILVA HELLEN CHRISTINY GOMES REZENDE OPÇÃO DE SEXO E HOMOFOBIA ORIENTADOR Prof. Gil César Costa de Paula GOIÂNIA 2012 2 FACULDADE DE DIREITO CAMBURY ANA CAROLINA NAVES SILVA HELLEN CHRISTINY GOMES REZENDE PROJETO DE PESQUISA: OPÇÃO DE SEXO E HOMOFOBIA Projeto de Pesquisa apresentado com a finalidade de preencher requisito parcial de avaliação na disciplina Metodologia de Pesquisa e consequente conclusão…