Projeto De Pesquisa Serviço Social Menor Infrator

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

Com relação à redução da maioridade penal, o objetivo do artigo é verificar se o direito penal é o meio adequado de contenção dos problemas sociais. Tendo como objetivos específicos avaliar se tal redução foi refletida nos índices de criminalidade na adolescência, nos países que já a aderiram, e quais são as fontes de investimento na ressocialização desse menor. INTRODUÇÃO Criada em 1993, a proposta que fala em redução da maioridade penal, foi aprovada em 31 de março de 2015. A PEC…

SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2008 CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 FICHA CATALOFRÁFICA CHARLES SOARES DOS SANTOS…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FAFICH PROJETO DE PESQUISA MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FAFICH – GOIATUBA CURSO DE DIREITO GOIATUBA 2014 MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR…

Juizado da Infância, Juventude, e do Idoso. Entender o processo de adoção. Reconhecer o Estatuto do Idoso; Compreender o trabalho do psicólogo no Juizado da Infância e Juventude; Descrever as medidas socioeducativas;Explicar o processo de inclusão social de adolescentes que cometeram atos infracionais. Estrutura do Conteúdo O professor deverá estabelecer com os alunos a diferença entre os dois Juizados. Apresentar temas importantes em relação ao trabalho do psicólogo no Juizado da…

UNIPAC DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE são GOTARDO KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina são GOTARDO – MG 2010 KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade UNIPAC de Educação e Estudos Sociais de São Gotardo,…

TEMA Menores infratores e funções executivas DELIMITAÇÃO Avaliação de funcionamento executivo em uma população de jovens infratores OBJETIVOS Objetivo Geral: avaliar neuropsicologicamente jovens infratores e suas funções executivas Objetivos Específicos: Comparar os resultados dos testes neuropsicológicos da amostra estudada com os respectivos dados normativos Verificar as deficiências mais latentes para funcionamento das funções executivas Desenvolver modelos…

ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS. JOVYLSON SOARES DE MOURA Araputanga, MT 2010 JOVYLSON SOARES DE MOURA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina Atividades Complementares, Metodologia para elaboração do Projeto de Monografia Jurídica,…

a toda a população informações sobre a importância das medidas, penas e prestações sociais alternativas, estimulando a conscientização popular e auxiliando o Poder Judiciário na aplicação de tais medidas, oferecendo ao reeducando uma chance real de reinserção social. A pesquisa, realizada através de revisão bibliográfica, buscas de material relativo ao tema na Internet e entrevistas realizadas com os infratores, traz algumas considerações sobre a importância das penas alternativas,…

que os menores de dezoito anos não serão punidos conforme o Código Penal, pois seus atos não são considerados crimes. Eles serão penalizados de acordo com uma legislação especial, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com esta declaração ele nos mostra a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados 60 anos, a sociedade mudou em todos os aspectos. Seja pelo avanço do acesso a informação, o aumento de crimes etc. Desta forma não podemos dizer que um adolescente menor…