Projeto De Pesquisa Aborto Uem

com as soluções do artigo 1382, tal como o entendia Portalis. As verdadeiras intenções do artigo 544 (sobre o direito dos proprietários) não são mais respeitadas em jurisprudência. A lei penal punia com pesadas penalidades as mulheres culpadas de aborto, mas os tribunais se abstinham de processá-Ias. Que uma "jurisprudência" exista, independentemente dos textos das leis - ao menos que ela seja um produto puramente arbitrário, indigno de servir de modelo - demonstra a independência do…

Planejamento e dimensionamento da produção de leite 19 3.9. Planejamento e dimensionamento da infraestrutura 21 4.METODOLOGIA 23 4.1 Tipos de pesquisa 24 4.2 Limitações e dificuldades 24 Gráfico 1: Evolução da produção de leite em Minas Gerais, 1990/2010. 30 Introdução O Brasil é o sexto produtor de leite do mundo, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA, 2003). Segundo a EMBRAPA os principais produtores mundiais já alcançaram ou estão próximo de…

3 A título de curiosidade, ver a dicção do art. 9° § 1°, PL 90/99: “Não se aplicam aos embriões originados in vitro, antes de sua introdução no aparelho reprodutor da mulher receptora, os direitos assegurados ao nascituro na forma da lei. Já o Projeto de Reforma do CC, em sua redação original, aponta em sentido contrário: “Art. 2°. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do embrião e do nascituro” (grifos nossos).

alguns Estados-nação implementam políticas liberais apenas formalmente, como estratégia para chamar a atenção das agências internacionais, que determinam a concessão de fundos apenas após a implementação dessas políticas. Em outras palavras, o projeto das políticas é desconectado da implementação da política. Contudo, a desconexão e as estratégias de sinalização são consideradas erros ou manipulações deliberadas de um sistema bem-intencionado baseado em uma cultura mundial…

foi nada fácil — nem tanto por causa das coisas que fizemos, m as pelas que deixamos de fazer. Durante anos. enquanto cursávam os o Ensino Médio, estivemos envolvidos em debates e palestras, e dedicávam os a inaior parte das férias de verão a pesquisas para os tem as do se­ mestre seguinte e à preparação de palestras para eventos individuais. Nossos pais decidiram que estava na hora de fazermos o u tra s coisas na vida. e ao mesmo tempo que concordam os com aquela decisão, também…

acesso a esse produto. Pois é o resultado de um esforço coletivo de profissionais que entenderam o projeto e abraçaram comigo essa causa. Mulher de Talento tem por objetivo fazer com que você mulher se identifique com os temas abordados e que cada página retrate algo da sua vida, de alguém que você conhece ou já ouviu falar. Seja um leitor assíduo, divulgador, parceiro, patrocinador deste projeto. Com Deus na direção, acredito no potencial da revista, nos profissionais, nos…

Marcelina Teruko Fuji Maschio Margarida Masani Yamaguchi Nilcéia Aparecida Maciel Pinheiro Sílvia Pereira de Melo Vandira Antonia de Macedo Ramos Consultora: Marlene Gonçalves Curty - membro da ABNT e professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Estrutura dos Trabalhos Acadêmicos .......................................................13 Figura 2 – Elementos Pré-Textuais…

do Rio Grande do Norte – AGN. Associação Comercial e Industrial de Mossoró – ACIM. Associação Norte-Riograndense de Criadores – ANORC. Banco do Brasil S/A – BB. Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Caixa Econômica Federal – CEF. Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte – FAPERN. Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – FAERN. Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN. Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio…

CEP: 71200-040, Brasília (DF) Tels.: (61) 3233-1774 / 2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Equipe Editorial: Normalização: Heloiza Santos Revisão: Paulo Henrique de Castro e Faria Capa, projeto gráfico e diagramação: Convênio com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) Impressão, acabamento e expedição: Editora MS Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Capítulo 1: O…

vida. 2 AMARAL, Francisco, Introdução ao Direito Civil, Renovar, pág. 217. Um interessante projeto de lei que cuida da reprodução humana assistida é o PL 90/99, que, em seu art. 9° § 1°, prevê expressamente que: “Não se aplicam aos embriões originados in vitro, antes de sua introdução no aparelho reprodutor da mulher receptora, os direitos assegurados ao nascituro na forma da lei. Já o Projeto de Reforma do CC, em sua redação original, aponta em sentido contrário: “Art. 2°. A…