Projeto De Monografia Superlotação Sistema Prisional

O temor do Senhor é o princípio da sabedoria; têm bom entendimento todos os que cumprem os seus preceitos; o seu louvor subsiste para sempre. Salmos 111:10 RESUMO A presente monografia busca abordar a temática da liberdade provisória, da prisão preventiva, bem como das demais medidas cautelares alternativas dentro do processo penal brasileiro após a Lei 12.403/11, que teve como objetivo modificar o Código de Processo Penal no

“o método que parte de um problema, ao qual se oferecesse uma espécie de solução provisória, uma teoria-tentativa, passando-se depois a criticar a solução, com vista à eliminação do erro”. O tipo de monografia utilizada na confecção deste trabalho é a de compilação. Segundo Vanderlei: “a monografia de compilação é aquela que congrega o pensamento de diversos autores que tratam de um mesmo tema. Como envolvem diversas opiniões sobre um único propósito, esse tipo de trabalho exige muita dedicação

CFA - Centro de Formação e Aperfeiçoamento, nossa Unidade escola. A velocidade das transformações da sociedade e a evolução do conhecimento criam a demanda da constante atualização tecnológica e profissional, requerendo a criação e manutenção de sistemas de formação profissional eficientes para a disseminação das boas práticas policiais. Hoje, a formação guerreira foi substituída pela formação do profissional de segurança pública que tem um importante papel e grande responsabilidade…

CURSO DE DIREITO JOGO DO BICHO: CONTRAVENÇÃO OU CRIME? IVANILO ALVES DA SILVA R.A n.º 463474/4 TURMA: 03209R Nº 13 FONE: 5979-6002 e 8502-6396 E-MAIL: ivanilo@hotmail.com São Paulo 2006 1 IVANILO ALVES DA SILVA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor: Emerson Penha Malheiro. São Paulo 2006 2 BANCA EXAMINADORA:…

Professor Mestre Dean Fabio Bueno de Almeida. CIENTE DO ORIENTADOR: ____/ ____/ _____. ________________________________ CURITIBA 2014 2 TERMO DE APROVAÇÃO LAURA THAIS DE CARVALHO A EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Escola de Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná – FESP, pela seguinte banca examinadora: Orientador: ________________________________________

FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA Orientador: Prof. Dr. Walter Ernesto Ude Marques Belo Horizonte Maio/ 2014 1 LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao curso de Pedagogia - Educação Social, da Faculdade de Educação (FaE), da…

dos Santos – Advogado criminalista e professor Claudinei Lopes – Delegado da Polícia Civil (DERF) Aluísio Vitorio – Psicólogo Jurídico e professor Cicero Franscisco de Moraes - Especialista em projetos de financiamentos Robson C. Viana Barbosa – Subdiretor da Mata Grande Ronair A. – Agente Prisional da Mata Grande Bruna Graziela Brun – Universitária Agradecimento especial Ailon do Carmo – Historiador 8 9 Marília Míranda Diário de um presídio Notas da Autora C…

dos Santos – Advogado criminalista e professor Claudinei Lopes – Delegado da Polícia Civil (DERF) Aluísio Vitorio – Psicólogo Jurídico e professor Cicero Franscisco de Moraes - Especialista em projetos de financiamentos Robson C. Viana Barbosa – Subdiretor da Mata Grande Ronair A. – Agente Prisional da Mata Grande Bruna Graziela Brun – Universitária Agradecimento especial Ailon do Carmo – Historiador 8 9 Marília Míranda Diário de um presídio Notas da Autora C…

Católica. Assim, com um crescente movimento em favor da infância abandonada e delinquente e com a criação pioneira de um Juízo de Menores em 1923 por Mello Matos, elaborouse uma legislação voltada ao menor de 18 (dezoito) anos, que cristalizou um novo projeto de institucionalização. O Código de Menores promulgado em 1927 desenhou uma política assistencialista de responsabilidade do Estado, em que o Poder Judiciário tornou-se ente hegemônico no trato das questões sociais referentes à…

eqüidade, não rima com igualdade” (p.18). Verifica-se o tempo todo o agravamento das expressões da “questão social”, entre elas, a quebra das normas sociais vigentes. O que resulta na “re-condenação” daquele que pela própria instituição do sistema já estava condenado a viver na exclusão, pela não participação da riqueza socialmente produzida, e tem buscado por seus próprios meios alguma forma de sobrevivência. O que se resume com a frase de Marx que diz que “não é a…