Projeto De Intervenção Pronto Assistente Social Violação De Direitos

Maria F. Greggianin – Assistente Social da Vara Especializada de Porto Alegre, Rio Grande do Sul • Daniela Gadelha de Galiza – Assessora Técnica das Centrais de Apoio às Promotorias dos JECRIM’s de Pernambuco • Elcio dos Santos Sequeira – Coordenador das Centrais de Apoio do Estado de São Paulo • Elton Alves Gurgel – Psicólogo da Vara Especializada de Fortaleza, Ceará • Josefa Aparecida Pereira - Assistente Social do Patronato de Curitiba, Paraná • Kelly Stefany – Assistente Social da…

representa um grave problema de saúde pública. Estima-se que ocorram, considerando apenas o Brasil, mais de um milhão de abortamentos induzidos ao ano, sendo uma das principais causas de morte materna no País. Por atravessar um emaranhado de aspectos sociais, culturais, econômicos, jurídicos, religiosos e ideológicos, é tema que incita passionalidade e dissensão, parecendo, sob consideráveis perspectivas, distante de saída. Compreender sua abrangência e (re)pensar soluções…

Daniella de Almeida e Silva* No último dia 26 de agosto o presidente Lula sancionou a lei 12.318/10 (clique aqui), que dispõe sobre a alienação parental e altera o artigo 236 do ECA. A nova lei representa significativo avanço no reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois além de estabelecer o que é a alienação parental, prevê punições para o genitor que realizar a alienação em face do outro genitor. Com a ruptura da vida conjugal, a criança é muitas vezes motivo…

Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3763 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando – se - lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em…

seus componentes, a função dos jurados, direitos e deveres. Em um segundo momento, são analisados os princípios e garantias constitucionais que regem o processo penal brasileiro, que almejam assegurar um processo e um julgamento justo, fundado na observância do devido processo legal e na dignidade da pessoa humana. Mais adiante, abordou-se sobre a colisão de direitos fundamentais existente entre a liberdade de expressão e de imprensa, em relação ao direito à privacidade (vida privada,…

a lutar e ter sucesso como seu agressor preso e apenado, depois de tê-la agredido por várias vezes que é a lei Maria da Penha. Para que Maria da penha conseguisse seu objetivo a mobilizar mulheres de todo o Brasil a lutar e conquistar seus direitos de cidadã e jurídicos, teve que promover mudanças de atitudes internas e externas, no modo de pensar e agir como esse trabalho é para academia em neuropedagogia tem a pretensão em introduzir o profissional neuropedagogo com atividades…

Administração Hospitalar Selma Farias de Souza A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR São Paulo 2010 Selma Farias de Souza A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR São Paulo 2010 Ficha Catalográfica…

Doutora Alba Regina Neves Ramos._________________________________ Doutora em Sociologia pela Universidade de Paris III, França. Universidade Salvador - UNIFACS Professor Doutor Dirley da Cunha Júnior.______________________________________ Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC. Universidade Católica de Salvador - UCSAL Salvador, 09 de Dezembro de 2010 A todas as mulheres, em especial, àquelas que me inspiraram nesta pesquisa, por suas histórias…

eleitoral, com relação às ideias e aos programas dos partidos. O conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar o mandato outorgado a seus representantes. Walter Costa Porto Sumário I – A Oportunidade do Tema .…

Hábeas Corpus Mandado de segurança Teoria Geral dos Recursos Apelação RESE Protesto por novo júri Embargos de Declaração Embargos Infringentes ou de Nulidade 232 239 244 249 256 258 260 261 272 312 315 321 324 326 332 333 337 338 339 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO INTRODUÇÃO: Antigamente, a sociedade em regra resolvia os seus conflitos por meio da autodefesa (ou autotutela ou justiça privada). Com o passar dos anos, o Estado chamou para si à administração…