Aborto

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  • Publicado : 3 de abril de 2013
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APRESENTAÇÃO
O abortamento representa um grave problema de saúde pública. Estima-se que ocorram, considerando apenas o Brasil, mais de um milhão de abortamentos induzidos ao ano, sendo uma das principais causas
de morte materna no País. Por atravessar um emaranhado de aspectos
sociais, culturais, econômicos, jurídicos, religiosos e ideológicos, é tema
que incita passionalidade e dissensão,parecendo, sob consideráveis perspectivas, distante de saída. Compreender sua abrangência e (re)pensar
soluções demanda tanto investimento em educação e informação – vitais
no aprimoramento da capacidade crítica – quanto o comprometimento
constante do Estado, dos profissionais de saúde e da sociedade em geral com o ordenamento jurídico nacional e alguns de seus mais basilares
princípios:a democracia, a laicidade do Estado, a igualdade de gênero e a
dignidade da pessoa humana.
O Ministério da Saúde, atento à primazia dos direitos humanos e
sensível às reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres, que
não arrefecem na luta histórica por tais direitos, ganhou, nos últimos anos,
visível e inexorável fôlego no compromisso com a garantia dos direitos
reprodutivose dos direitos sexuais das mulheres. Vem pautando-se, para
tanto, pelo zelo no seguimento dos acordos internacionais dos quais o
Brasil é signatário e pela legislação nacional vigente, com destaque para
a consolidação de garantias constitucionais e pela recente Lei Maria da
Penha. Esta última, sendo marco político essencial no enfrentamento não
somente à violência doméstica em geral, mastambém ao estupro ocorrido em âmbito doméstico, que não raro provoca gestações incestuosas,
produzindo traumas indeléveis em crianças e adolescentes.
Em 20 anos do Sistema Único de Saúde e 25 anos de criação
PAISM, tendo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) como
horizonte, o Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde da
Mulher, apresenta aos profissionais de saúdea nova edição da Norma
Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, com revisão de normas
gerais de acolhimento, orientação e atenção clínica. Cumpre, assim, esta
nova edição, objetivos específicos da Política Nacional de Atenção Integral . 6 .
MINISTÉRIO DA SAÚDE
à Saúde da Mulher – e seus Planos de Ação, ao buscar promover a atenção
qualificada e humanizada – obstétrica e neonatal,incluindo a assistência
ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes.
Ademais, o Ministério da Saúde vem atuando, de maneira intra e
intersetorial, no âmbito do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade
Materna e Neonatal e, em especial, de forma articulada com a Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), nos Planos Nacionais de Polí-
ticas para asMulheres. Caminha, desse modo, para a ampliação do acesso
à atenção, auxiliando profissionais de saúde na organização de serviços e
no desenvolvimento de uma atuação eficaz, qualificada e livre de julgamentos morais nos casos de abortamento, base de uma saúde pública de
fato universal, integral e equânime.
Área Técnica de Saúde da Mulher
Ministério da Saúde. 7 .
ATENÇÃO HUMANIZADA AOABORTAMENTO NORMA TÉCNICA
INTRODUÇÃO
O abortamento representa um grave problema de saúde pública, com maior incidência em países em desenvolvimento, sendo uma das
principais causas de mortalidade materna no mundo, inclusive no Brasil.
Sua discussão, notadamente passional em muitos países, envolve uma intricada teia de aspectos legais, morais, religiosos, sociais e culturais. Vulnerabilidades comodesigualdade de gênero, normas culturais e religiosas,
desigualdade de acesso à educação, e múltiplas dimensões da pobreza
– com a falta de recursos econômicos e de alternativas, a dificuldade de
acesso a informação e direitos humanos, a insalubridade, dentre outros –
fazem com que o abortamento inseguro atinja e sacrifique, de forma mais
devastadora, mulheres de comunidades pobres e...
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