Projeto A Influência Da Mídia No Processo Penal

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados. 1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude…

Castro REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO? RESENHA CRÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof.ª(a) Rosângela Maria Saygli FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA JUNHO DE 2014 Pessanha, Juliana Longo Braz. Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Ano 2009. Pág. 27…

visão frente à constituição federal de 1988. 7. Os efeitos da absolvição e da desclassificação, pelo conselho de sentença, de delito de competência originária do tribunal do júri, na hipótese da existência de crimes conexos; 8. Opinião pública, mídia e júri popular: ligações perigosas; 9. Extinção ou manutenção do tribunal do júri ?; 10. Disposições finais. 1.SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI As origens do Tribunal do Júri remontam a História da velha Inglaterra, onde,…

11 1.1 ASPECTO HISTÓRICO DA EXECUÇÃO PENAL 11 1.2 DIREITO FEUDAL 14 1.3 DIREITO CÂNONICO 16 1.4 ASPECTO HISTÓRICO DA PROGRESSÃO DE REGIME 18 1.5 A PROGRESSÃO DE REGIME NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA 21 1.6…

OBJETO Trata-se de estudo desenvolvido no âmbito do Direito Penal, sendo este o ramo do ordenamento jurídico que visa proteger os bens jurídicos mais relevantes (vida, liberdade, patrimônio, entre outros), através da aplicação de sanções penais àqueles que praticam condutas tipificadas no referido diploma, para assim impor a prevenção geral e especial. A prevenção geral é medida para que as pessoas de modo geral não cometam crimes, enquanto a especial cuida de punição ao agente que…

O USO DAS ALGEMAS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABUSO DE PODER E DIÁLOGO DAS FONTES PROCESSO PENAL E ADMINISTRATIVO RESUMO O uso das algemas constitui na atualidade assunto percuciente dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira, por tais razões será questão discutida neste presente artigo científico, haja vista que o uso de algemas deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em…

CURSO DE DIREITO SHAYANE ALTMAYER DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ CRIMINAL GERADA PELA COMOÇÃO PÚBLICA ORIGINADA E INFLUENCIADA PELA MÍDIA PASSO FUNDO 2013 SHAYANE ALTMAYER DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ CRIMINAL GERADA PELA COMOÇÃO PÚBLICA ORIGINADA E INFLUENCIADA PELA MÍDIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de Passo Fundo, como requisito parcial a obtenção do

ficou situado na parte concernente ao Poder Judiciário, afigurando-se, pela primeira vez, como órgão parte deste e, tendo competência para julgar as ações cíveis e criminais. É importante frisar neste ponto, que tal competência abrangia tanto delitos penais quanto cíveis, conforme o art. 151 daquela Constituição, que asseverava, "in verbis": "O Poder Judicial é independente, e será composto de Juízes, e Jurados, os quaes (sic) terão logar assim no Cível, como no Crime, nos casos, e pelo…

e é a partir do próprio adolescente que se procura entender o fenômeno da adolescência. Os termos menor e menoridade só começaram a ser usados pelo ordenamento jurídico a partir da proclamação da independência, como critérios da responsabilidade penal por seus atos delinquenciais praticados. Metodologia: A forma escolhida para fazer a pesquisa com os adolescentes sobre quais motivos que os levaram ao conflito com a lei foi a fazer um referencia metodológico e filosófico. Os…

Disciplina: DIREITO PENAL II Nome da Professora: Marlene Tuma: 3º A N Acadêmico: Daniel José Patrício1 Livro: Direito Penal do Equilíbrio – Uma visão minimalista do Direito Penal GRECO, Rogério. Niterói, RJ: Impetus, 2011. DADOS DO AUTOR: Rogério Greco é jurista, professor e Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pertence a uma nova geração de penalistas, que defende posturas minimalistas. Suas obras (Curso de Direito Penal – 4 volumes; Código Penal Comentado;…