Programa Começa De Novo Cnj

as disposições da lei civil com relação ao regime matrimonial de bens, assinale a alternativa INCORRETA: a) O regime de bens entre os cônjuges, seja o legal seja o contratual, este estabelecido por meio do denominado “pacto antenupcial”, somente começa a vigorar desde a data do casamento. b) Mesmo não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial. c) Nada interferindo no regime de bens, pode qualquer dos…

assume, temporariamente, a aparência da morte biológica. É um fenômeno bastante comum, embora pouco pesquisado. Muitas vezes, o corpo da pessoa é sepultado sem que tenha ainda realmente ocorrido a morte. Alguns desses fenômenos estão descritos no Novo Testamento (Lucas, 7:11-17 [o filho da viúva de Naim] e Mateus, 9:23-26 [a filha de Jairo]), sendo o caso mais conhecido o da ressurreição de Lázaro (João, 11:146). 4. O sonambulismo “é um estado de independência do Espírito, mais…

parente utilize deste situação para ingressar na administração. Este tema ganha espaço a partir da redação da EC/45 – chamada de reforma do Judiciário, criando o CNJ e CNMP, servindo estes para fazer controle administrativo na magistratura e do ministério público. Passaram a repudiar o nepotismo no Brasil. Várias resoluções foram editadas: CNJ – 07, 09 e 21, e CNMP – 01 e 07. em resumo nada impede que o parente entre pela porta porta principal, mas o que se proíbe é a busca por…

a política deliberada em todos os níveis federativos pelos Conselhos dos Direitos vincula o administrador, que é obrigado a canalizar - e em caráter prioritário - os recursos indispensáveis à implementação e/ou adequação dos serviços públicos, programas e ações definidos como indispensáveis ao atendimento dos direitos da população infanto-juvenil. Então, é fundamental a intervenção de todos no sentido da existência de políticas públicas capazes de fazer das crianças e adolescentes…

............................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal...........................................................................................30 3.a. Criminologia à Política Criminal: Direito Penal Econômico e o novo Direito Penal. ...........33 3.b. Efeitos da condenação no Código Penal e em leis especiais..................................................35 3.c. Crimes contra a honra...........................................................................

discriminatórias relativas à filiação. IV- Princípio do pluralismo familiar: a norma constitucional abrange a família matrimonial e as entidades familiares (união estável e a família monoparental[2]). Porém, há que se ponderar que o novo Código Civil, em limitadíssima leira sobre a união estável, deixou de normatizar a família monoparental em seu texto legal. V- Princípio da consagração do poder familiar: substituindo o poder marital ou pátrio poder do…

assistente social (Resolução 569/10); a que estabelece a obrigatoriedade de inscrição nos CRESS daqueles/as profissionais que exercem 5 atribuições privativas, mesmo que seu cargo tenha designações genéricas (Resolução 572/10); a que estabelece novos requisitos para inscrição nos CRESS (Resolução 582/10 – Consolidação das resoluções e Resolução 588/10) e a que estabelece a aplicação de multa aos/às profissionais por descumprimento da Lei 8662/93, sobretudo por exercício da profissão…

particulares. Durante um bom tempo as pessoas preferiam processar o servidor público, ainda que ele pudesse ser insolvente, porque processar o estado dava “notícia” e sofria retaliações. O estado inspirava o temor Com as modernizações do estado novo essa pratica se amplificou. Constituições: 1934 – responsabilidade solidária. 1946 – contemplou a responsabilidade objetiva do estado. 1967 – repete essa ideia da CF 1946. Emenda de 1969 – repete. Leremos a clausula geral da…

investidores estrangeiros estão habituados a incluir cláusulas arbitrais nos contratos de compra e venda de bens e/ou serviços, locação comercial, seguros, franquias, etc. Respondendo à altura a uma aquecida demanda por profissionais neste novo campo de atuação, o C.F.A., a O.A.B., a F.G.V., o SEBRAE e outras entidades, tem ministrados cursos de capacitação de multiplicadores em Mediação e Arbitragem Empresarial em diversos Estados da nossa Federação. Abaixo segue uma pequena…

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e faço parte da Gestão de Pessoas da Secretaria. Mas, a parte do currículo que mais me orgulho foi ter participado da preparação de vários candidatos vitoriosos nos principais concursos desse país: CNJ (1° Lugar), TRT 10° Região, STJ (1º Lugar) e Senado. Meu papel aqui é esse: apertar no treino para que a prova seja fácil para você. Como costumo dizer sempre: treino difícil, batalha fácil. Como vocês devem ter percebido, costumo…