Produção De Relatório Jurídico Hans

1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz que “é a que o credor exercita em juízo contra o devedor, para compeli-lo ao pagamento da dívida que não conste de título”. Humberto Piragibe Magalhães e Cristovão Piragibe Tostes Malta, in Dicionário Jurídico, Editora Destaque, Da Ação de Cobrança 12 conceitua a ação de cobrança como “a do credor contra devedor, para haver seu crédito. Segue o procedimento comum (art. 271 do Código de Processo Civil), quando a lei não prescreve…

DA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO E VIGÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS V - O TRÂMITE DO TRATADO FRENTE À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA VI A INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS – MONISMO E DUALISMO JURÍDICO VII - A HIERARQUIA NORMATIVA VIII - OS TRATADOS INTERNACIONAIS E SUA RECEPÇÃO HIERÁRQUICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – CONCEPÇÃO DE VERTENTES DOUTRINÁRIAS IX - DO ENTENDIMENTO DA BRASILEIRA ACERCA DA TEMÁTICA JURISPRUDÊNCIA X - A VERDADEIRA EXEGESE DO PARÁGRAFO 2.° DO ARTIGO 5.º…

ENTRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E O CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................... 04 PRESSUPOSTOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ............. 16 Aspectos Jurídicos e Fundamentos Legais do Sistema de Controle Interno ................... 17 Intersetorialização dos Entes Responsáveis pelo Controle Interno ................................. 23 O Princípio da Separação dos Poderes e o…

oferecer um serviço de melhor qualidade para sociedade. Em suma, para o Analista criminal o foco do comportamento humano é mais importante do que o enquadramento jurídico do fato, o analista criminal, nas suas atividades de produção de conhecimento, deve buscar padrões e tendências criminais que, após identificados, constarão em seus relatórios de análise. Esses documentos, por sua vez, devem periodicamente ser difundidos para seus respectivos clientes. Os padrões criminais são as…

tex­tos jurídicos, voltados para uma interpretação possibilitadora, de acordo com o pensamento jurídico pós-moderno, dirigida para a concretiza­ção do direito. Há uma consciência coletiva direcionada à realização dos princípios vitais ao equilíbrio das relações jurídicas, enquanto va­lores, capazes de conduzir à realização de um outro valor de invocação permanente – a justiça social. Sob tal orientação, os direitos são, igual­mente, influenciados pela pluralidade do fenômeno…

Amélia Kassis Ward, Adriana Barbieri e Juliana Bornio de Souza Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Guilherme Henrique Martins Salvador, Kelli Priscila Pinto, Surane Vellenich e Tatiana dos Santos Romão Capa Muiraquitã Editoração Gráfica Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da…

legalmente ao dolo direto no tocante aos seus efeitos, ou seja, no dolo eventual deve haver um grau de intensidade no que se refere à produção do resultado que seja equivalente a que se desenvolve no dolo direto. Na culpa consciente, apesar do agente estar consciente de que com sua conduta há possibilidade da realização do tipo, o agente não se coloca de acordo com a produção do resultado lesivo, ele crê que poderá evitá-lo. Na questão relativa ao acidente de trânsito o dolo…

ENTRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E O CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................... 04 PRESSUPOSTOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ............. 16 Aspectos Jurídicos e Fundamentos Legais do Sistema de Controle Interno ................... 17 Intersetorialização dos Entes Responsáveis pelo Controle Interno ................................. 23 O Princípio da Separação dos Poderes e o…

ENTRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E O CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................... 04 PRESSUPOSTOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ............. 16 Aspectos Jurídicos e Fundamentos Legais do Sistema de Controle Interno ................... 17 Intersetorialização dos Entes Responsáveis pelo Controle Interno ................................. 23 O Princípio da Separação dos Poderes e o…

contribuições feitas no exame de qualificação. Ao Prof. Dr. Luis Cláudio Figueiredo, pela cuidadosa leitura dos casos. Aos amigos e colegas do Programa de Psicologia Clínica da PUC-SP, com quem compartilhei os impasses, as dificuldades e os prazeres da produção intelectual: Lisette Weissmann, Liz Andréa Mirim, Tatiana Inglez-Mazzarella, Gina Tamburino, Marina Ribeiro, Berta Azevedo, Dirceu Scali Júnior, Denise Scaff, Rachele Ferrari e tantos outros que estiveram conosco nos deliciosos…