Produção De Relatório Jurídico Hans

área do conhecimento, independentemente do nível do estudo ou da investigação, como trabalho de conclusão de curso (TCC), iniciação científica, monografia para conclusão de curso de especialização, dissertação de mestrado, tese de doutorado ou de produção científica, que envolvam seres humanos, os quais, enquanto sujeitos, possam ser expostos na vulnerabilidade da sua dignidade, direitos, segurança e bem estar, terão de ser submetidos à aprovação ética. Os projetos de pesquisa devem…

d’Oliveira Martins . . . . 343 A Fraude Fiscal – A norma incriminadora, a simulação e outras reflexões, Nuno Pombo, por Isabel Marques da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347 O crime de abuso de confiança fiscal: As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, Américo Taipa de Carvalho, por Isabel Marques da Silva . . . . . . 351 Revue Française de Finances Publiques – n.° 100, Novembre 2007, dir. Michel…

apresentados em 2012-2, na disciplina “Constitucionalização do Direito”, ministrada no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe, por este professor. Tendo em vista a relevante e incontestável contribuição ao magistério superior jurídico, bem como, aos estudos desenvolvidos em Teoria da Constituição e Direito Constitucional, a presente obra é uma justa homenagem ao ilustre colega de magistério, Prof.º Me. Carlos Augusto Alcântara Machado. O Prof.º Me. Carlos…

dedutiva a comparação da norma infraconstitucional positivada frente aos posicionamentos doutrinário e jurisprudencial, tendo em conta o prisma Constitucional para melhor compreensão da matéria. Por tratar-se de tema recente e apesar da escassa produção de material específico sobre o assunto, a técnica utilizada valeu-se do método comparativo com pesquisas bibliográficas, tendo como fonte os livros, artigos, decisões judiciais dos tribunais, convenções internacionais, realizadas por…

seguros obrigatórios; a supervisão; o enquadramento europeu e seus impactos; 5.2.1 A disseminação dos seguros obrigatórios; 5.2.2 A sistematização supervisional; 5.2.3 O Mercado Único de seguros – Solvência I; 5.2.4 Os impactos no ordenamento jurídico nacional; 6. O exercício da actividade seguradora no início do século XXI; 6.1 Factores de reenquadramento; 6.2 Perspectivas de evolução – Solvência II; 6.2.1 A nova lei do contrato de seguro; 6.2.2 Solvência II; 7. Síntese conclusiva.…

são apresentados os principais fatores que ensejam a idéia privatizante, como a crise do sistema penitenciário, o ideário neoliberal, as experiências estrangeiras e a ideologia da lei e da ordem. Em contrapartida, analisar os obstáculos éticos, jurídicos e políticos, levantados à idéia privatizante. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções realmente satisfatórias para o caos em que se encontra o sistema…

Quando se elege como objeto de estudo um tema extraído da sociedade, deve ser destacada a relevância da proposta, dado que se estará tirando do texto jurídico e este respondendo para o meio social possíveis rumos a serem traçados em consoante com as normas jurídicas estabelecidas. Metodologicamente, objetivamos fazer um estudo técnico-jurídico baseado no critério bibliográfico. Além disso, buscamos procurar e demonstrar o que existe de mais moderno do pensamento técnico do…

passariam a ser notadas como adversárias, disputando espaços de influência, mas partilhando princípios e intenções políticas. Essa pesquisa pretende, no entanto, experimentar outra perspectiva de análise das relações internacionais exterior ao campo jurídico-político das teorias liberal e realista. Para tanto, procura ativar um estudo da guerra, da política e das relações internacionais, a partir de leituras de Pierre-Joseph Proudhon e Michel Foucault. Esse deslocamento…

são apresentados os principais fatores que ensejam a idéia privatizante, como a crise do sistema penitenciário, o ideário neoliberal, as experiências estrangeiras e a ideologia da lei e da ordem. Em contrapartida, analisar os obstáculos éticos, jurídicos e políticos, levantados à idéia privatizante. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções realmente satisfatórias para o caos em que se encontra o sistema…

consideração à pessoa humana evoluíram bastante nos dias atuais, sobretudo no Continente Americano, a partir da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, datada de 1969 e incorporada no nosso ordenamento jurídico, com o Decreto nº 678, de 6.11.92, publicado no Diário Oficial da União em 9.11.92. Os direitos fundamentais expandiram-se, caminhando ao lado do processo da evolução humana. Novos direitos surgiram do desenvolvimento…