Os direitos da pessoa com sofrimento psíquico: a caminho da inclusão social, vencendo fronteiras e derrubando preconceitos.

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OS DIREITOS DA PESSOA COM SOFRIMENTO PSÍQUICO: a Caminho da Inclusão Social, Vencendo Fronteiras e Derrubando Preconceitos.

Andréia Fernanda Marcolino

Resumo

O presente trabalho não vem com perspectiva de esgotar sobre o assunto da Reforma Psiquiátrica no Brasil, por ser um assunto muito amplo e temas de várias competências, mas vem mostrar parte da trajetória e desgastante lutacontra a exclusão e os progressos alcançados, expõe as leis que regulam atualmente este setor, as formas de aplicabilidade da Lei Federal nº. 10.216 (Reforma Psiquiátrica) em conjunto com os Direitos humanos, com a Carta Magna de 1988, com a área Cível e Penal, com a Declaração de Caracas, com a Legislação Estadual, Portarias do Ministério da Saúde, Resoluções e Recomendações do ConselhoNacional de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), pertinentes à saúde mental, que se fazem necessárias para efetividade e fiel cumprimento da inclusão social que a classe de pessoas com transtornos mentais tem direitos, da uma clareza de como estão sendo apresentados e executados atualmente os serviços da rede de atenção extra-hospitalar que estão acontecendo no âmbito Municipal, Estadual e Uniãoe seus resultados.

Palavras-chaves: Saúde Mental, Efetividade das Leis, Reforma Psiquiátrica, Inclusão Social.

THE RIGHTS OF THE PERSON WITH MENTAL SUFFERING: the path of social inclusion, borders and overthrowing prejudices.

Andreia Fernanda Marcolino

Abstract

This work does not come with a view to exhaust on the subject of deinstitutionalisation in Brazil, an very broadand themes of various powers, but comes show part of the trajectory and nerve-wracking fight against exclusion and the progress achieved, exposes laws regulating currently this sector, the forms of applicability of federal law No. 10. 216 (Deinstitutionalisation) together with human rights, with the Magna Carta of 1988, the area of civil and criminal, with the Declaration of Caracas, withthe law State, portarias Ministry of health, resolutions and recommendations of the National Council of health of the single health system (SUS), relevant to mental health, which are necessary for effectiveness and faithful compliance with social inclusion that the class of persons with mental disorders have rights, the clarity of as being presented and run the network services care outsidehospital happening under municipal, State and Union and its results.

Keywords: mental health, effectiveness of laws, deinstitutionalisation, social inclusion.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................8

2. CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS NA SAÚDE MENTAL.......10

3.1 Contextualização do conceito de saúdemental......................15
3.2 A saúde mental como direito fundamental..............................17

3. SAÚDE MENTAL E SUA POSITIVAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA......................................................................................22

4. A SAÚDE MENTAL APÓS PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL

Nº10.216/01.......................................................................................33

4.1 Subsídios legais para melhor implantação da reforma psiquiátrica........................................................................................38

5. INCLUSÃO PARA O TRABALHO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS...............................................................46

6.CONCLUSÃO.....................................................................................53

7. REFERÊNCIAS..................................................................................57

8. ANEXOS.............................................................................................61

Anexo I. Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001..................61

Anexo II. Uma história de...
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