Produção De Relatório Jurídico Hans

que obtiveram bons resultados no tratamento de dependentes químicos no Brasil. Fruto da iniciativa, durante o início dos anos 1980, de um jovem paroquiano – Nelson Givaneli – e do pároco da igreja católica da cidade paulista de Guaratinguetá – Frei Hans Stapel –, em pouco tempo ganhou forte adesão da Igreja Católica e se tornou nacionalmente conhecida por seu trabalho de tratamento terapêutico a usuários problemáticos de drogas. Atualmente, as Fazendas da Esperança têm suas práticas…

do ato administrativo. • Desvio de poder legislativo. • Desvio de poder na Administração Pública. • Dever de fundamentação expressa dos atos administrativos. • Dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário. • Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da Eficiência. • Direito Administrativo aplicado ao Município, o. • Direito Administrativo: legalidade e legitimidade. • Direito de Desapropriação: seus limites. • Direitos dos licitantes. •…

que motivaram o presente processo administrativo passo, a seguir, diretamente, aos motivos que se contrapõem às razões alegadas pelos órgãos acima mencionados. Inicialmente, alega a Consultoria Jurídica, quanto à competência de exigibilidade de relatórios e a eventual alteração de regime de trabalho deste docente, ter a CERT “competência para, no geral, orientar e coordenar a aplicação da legislação própria, de modo a que seja fielmente aplicada”, (…), “como também tem competência de…

forma hostil de algumas crianças e adolescentes nas escolas. O termo mobbing, decorrente do verbo to mob, significa maltratar, atacar, perseguir, sitiar, e esclarece que o fenômeno foi identificado nas organizações nos anos 80, pelo psicólogo alemão Hans Leymann, que definiu o mobbing como manobras hostis, freqüentes e repetidas no local de trabalho, visando atingir sistematicamente a mesma pessoa. Nos anos 90, o tema recebeu especial atenção na França e Leymann então, em 1993,…

são apresentados os principais fatores que ensejam a idéia privatizante, como a crise do sistema penitenciário, o ideário neoliberal, as experiências estrangeiras e a ideologia da lei e da ordem. Em contrapartida, analisar os obstáculos éticos, jurídicos e políticos, levantados à idéia privatizante. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções realmente satisfatórias para o caos em que se encontra o sistema…

as acepções sobre “vitimologia” e seu contexto atual, cuja abrangência, importância e expressividade há muito extrapolou os limites da criminologia e está buscando firmar sua autonomia, não apenas como ramo do direito, mas como parte do sistema jurídico eis que em todas as relações jurídicas, seja ela no direito penal, civil, trabalhista ou qualquer outro ramo, onde existe lide, há vítimas ou indivíduos que se sentem como se fossem. A vitimologia surgiu como conseqüência da…

não são ilimitados e encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados como humanos. Por sua vez, a finalidade primordial dos direitos humanos é garantir que a dignidade do homem não seja violada, estabelecendo um rol de bens jurídicos fundamentais que merecem proteção inerentes, basicamente, aos direitos civis (vida, segurança, propriedade e liberdade), políticos (participação direta e indireta nas decisões políticas), econômicos (trabalho), sociais (igualdade…

evitando as interferências humanas ao meio ambiente podendo vir a causar impactos negativos irreversíveis. A partir desta busca deu-se início ao paradigma do desenvolvimento sustentável. Este implica em drásticas mudanças nos atuais sistemas de produção, organização da sociedade humana e a outros seres vivos (REIS; SILVEIRA, 2001). Cada vez mais com o avanço tecnológico abrem-se caminhos para novas fontes renováveis de energia. O uso de modo controlado e consciente de formas de energia…

político-constitucional e metodológica, de encarar o processo de realização do direito não podem ser aceites. Para já, interessa-nos compreender que, na prática, a distinção cortante entre interpretar e aplicar a lei não corresponde à experiência comum dos operadores jurídicos e não se apresenta como viável em muitos casos. VERSÃO PROVISÓRIA 1 Na verdade, a distinção entre interpretar e aplicar a norma surge como artificial, considerando que interpretamos a lei tendo em vista a…

mercados financeiro e de capitais. Examinam-se, num primeiro momento, os preceitos norteadores da eqüidade, eficiência (nos seus dois vieses de neutralidade e desenvolvimento), simplicidade e conveniência, verificando-se em que medida o ordenamento jurídico-tributário posto está em consonância com a Teoria da Tributação. Na seara da Teoria da Tributação, destaque é dado ao trade-off (ou dilema) entre eficiência e eqüidade relativo à tributação da renda auferida nos mercados. Em…