Processo Do Trabalho I

PROCESSO DO TRABALHO I Luiz Henrique AUSÊNCIA DE CODIFICAÇÃO – não existe código de direito do trabalho, temos apenas uma consolidação. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO COM OUTRO RAMOS DO DIREITO Art. 769 da CLT “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste título”. Omissão – Lacuna – conhecimento do Código de Processo Civil, se o CPC não for incompatível com as regras e os princípios do Direito do Trabalho, apesar de às vezes estar omissas na CLT. Art. 889 da CLT “aos tramites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente titulo, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal”. - Fase de Execução = Lei de Execuções Fiscais. Na fase de execução o juiz de oficio pode propor todos os atos processuais. DATAS DAS AVALIAÇÕES OFICIAIS 1ª Avaliação – 30/04/2015 2ª Avaliação – 02/07/2015 DATAS DAS AVALIAÇÕES PARCIAIS 1º Avaliação – 02/04/2015 (1,0) 2ª Avaliação – 09/04/2015 (1,0) 3ª Avaliação – 16/04/2015 (1,0) SEGUNDA CHAMADA 13 A 17 DE JULHO EXAME 20 A 24 DE DEZEMBRO BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NASCIMENTO, AMAURI MASCARO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SÃO PAULO SARAIVA. MARTINS, SERGIO PINTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DOUTRINA E PRATICA FORENSE: MODELOS DE PETIÇÕES, RECURSOS, SENTENÇAS E OUTROS. SÃO PAULO, ATLAS…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais Objetivos O aluno deve conhecer as regras de início e contagem do prazo processual trabalhista, as peculiaridades no que se refere às nulidades processuais, eis que diferem das normas do processo civil, na medida em que a parte deverá arguir a nulidade na…

Teórico-Práticos do Serviço Social Disciplina: Processo de Trabalho do Serviço Social I Professora: Ney Luiz Teixeira de Almeida Trabalho para 2ª avaliação O Serviço Social como Trabalho Aluno: Paulo César Rodrigues da Silva Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Paulo César Rodrigues da Silva TRABALHO PARA 2ª AVALIAÇÃO Trabalho apresentado junto ao curso de Serviço Social da…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – DÉBORA VIEIRA Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual do Trabalho Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação…

Artigo 114, V da CRFB: Quando tem dois juízes do trabalho positiva ou negativamente competentes quem decide é a justiça do trabalho. Ex1: se a competência é entre o juiz de Friburgo e o juiz do Rio, como ambos os juízes são do mesmo tribunal (RJ) quem decide é o TRT do RJ. Ex2: Se a competência é entre o juiz do RJ e de MG quem decide é o TST. Já se o conflito de competência é entre a vara empresarial e a vara cível, por exemplo, quem decide é o STJ. Artigo 114, VI da CRFB: a EC/45…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Objetivos O aluno deve conhecer as matérias de competência da Justiça do Trabalho, inclusive, que a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou, significativamente, a competência da Justiça do Trabalho. Deve, ainda, conhecer os critérios…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Solução dos Conflitos Trabalhistas e do Judiciário Trabalhista Objetivos O aluno deve conhecer as formas de solução dos conflitos, especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas comissões e quais os efeitos do…

e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique. Fonte material: fatos históricos e acontecimentos vivenciados pelo homem, de caráter politico, filosófico, social e econômico que influenciam no momento posterior, ou seja, momento do surgimento das normas. Fonte Formal: diz respeito ao momento da criação da norma e sua revelação para o mundo exterior. É a criação propriamente dita da norma. Fonte Autônoma: Aquela em que o Estado não intervém na criação da norma. São os…

Faculdade Social Curso: Direito / 8º semestre / noturno Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Prof. Rodrigo Salazar Aluno: Nelson dos Santos Júnior QUESTIONÁRIO 1. Quais os critérios utilizados para fixar a competência da Justiça do Trabalho? 2. Qual a distinção entre relação de trabalho e de emprego? Diante dessa divisão, como fica a competência da Justiça do Trabalho? 3. É possível que questão de consumo venha a ser objeto de ação na Justiça do Trabalho? 4. Como se…

Direito Processual Civil I Formação, Suspensão e Extinção do Processo NOME Ana Carolina Prestes Maron RA 6238208289 Atividade Prática Supervisionada Anhanguera Educacional 2014 Direito Processual Civil I Formação, Suspensão e Extinção do Processo Atividade Prática Supervisionada Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Processual Civil I apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Prática Supervisionada,…