Processo De Inventário E Partilha

ARROLAMENTO SUMARIO Ainda que se considere a nossa legislação como uma das principais causas pela demora dos processos judiciais, não se pode negar que há algumas Leis em nosso país que visam acabar com a morosidade que tanto preocupa aqueles que buscam a prestação jurisdicional. Existem casos em que a legislação, com o intuito de trazer maior celeridade aos feitos, oportuniza a aceleração dos processos em que não há litígio entre as partes, ou seja, em que não reside controvérsia ou…

viúva, “...”, Rg. “...”, SSP-“...”., CPF Nº “...”, residente e domiciliada à Rua“...”, bairro “...”, em “...”, e, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de, INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: ILMO(a). SENHOR(a) DIRETOR(a) DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE “...” “...”, brasileira,…

INTRODUÇÃO Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Seu objetivo, além de verificar a existência física de bens, é informar seu estado de conservação, manter atualizados e conciliados os registros do sistema de administração patrimonial e os contábeis, constantes do sistema financeiro, subsidiar as tomadas de contas indicando saldos existentes, detectar irregularidades e…

Inventário e Partilha Considerações e Análise Comparativa RESUMO De forma concisa, inventário é o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo de cujus com a finalidade de proceder-se à partilha do montante apurado. É a real demonstração da situação econômica do de cujus, ou seja, no inventário, é levantado o ativo e o passivo do falecido, a fim de se apurar o resultado, o qual será objeto da partilha. O termino do inventário desencadeia a fase da partilha,…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 6 3. INVENTÁRIO 7 3.1. Conceito 7 3.2. Desnecessidade do inventário 8 3.3. Espécies de inventário 8 3.4. Inventário negativo 9 3.5. Inventário extrajudicial 10 3.6. Nomeação do inventariante 11 3.7. Contenciosidade do inventário 11 3.8. Foro e juízes competentes 12 3.9. Prazos para a abertura e encerramento do inventário 13 3.10. Matéria de alta indagação 13 3.12. Inventariante 15 3.13. Atos de inventariança…

Andreus Jordan. Fabio Belo. 05/13 Inventário e Partilha Existe necessidade de inventário quando o de cujus tenha deixado bens. Quando os bens são todos móveis, quando não veículos, ou seja, que não precisa de documento para transferência, tecnicamente ainda é necessária a feitura de inventário, no entanto, na prática não se usa. Algumas situações dispensam a realização de inventário: valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL CUIABÁ 2014 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ SUMÁRIO RESUMO................................................................................. INVENTÁRIO........................................................................... PARTILHA.............................................................................. INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL....................... DIVIDAS…

12. INVENTÁRIO, ARROLAMENTO E PARTILHA O Código Civil em vigor dedica ao inventário apenas o art. 1.991, atribuindo ao inventariante a administração da herança, desde o compromisso até a partilha. No mais, preponderam exclusivamente as questões procedimentais. Em nenhuma outra matéria de direito privado estarão tão ligadas as disposições de forma e de fundo, devendo cuidar o legislador para que não conflitem. Sem um procedimento inventarial, seria impossível se proceder à partilha,…

SEMANA 4 – Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha judicial Conteúdos: 1. Fase de abertura do inventário. Legitimados. Inventariante. 2. Fase de verificação de bens (primeiras e últimas declarações) e fase de partilha. 3. Sobrepartilha. Bens sonegados. 4. As questões de alta indagação e a remessa para os meios ordinários, quando dependem de dilação probatória, além da documentação. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1. Generalidades Competência – art. 96,

INVENTÁRIO E PARTILHA CONCEITOS: Principio “saisine”: Aberta a sucessão(morte do de cujus) a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Herança: universalidade de bens e de direitos de que era titular o falecido, além de dívidas já contraídas ou expectativa de direito em face de pessoas vivas. Apesar do exposto no art. 1784 do CC, a transferência da herança não se torna completa por ocasião da abertura da sucessão, já que os herdeiros permanecem em condomínio