Processo Administrativo Pagina 64 Capitulo 2

TRT - SC Direito Administrativo Prof.: Aline Doval Direito Administrativo TRT/SC DIREITO ADMINISTRATIVO Material elaborado por Aline Thais Doval de Souza, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, advogada e servidora pública federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato

Décio Heinzelmann Luckow Alexandre Altair de Melo Novatec Copyright © 2010 da Novatec Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. É proibida a reprodução desta obra, mesmo parcial, por qualquer processo, sem prévia autorização, por escrito, do autor e da Editora. Editor: Rubens Prates Capa: Victor Bittow Revisão gramatical: Lia Gabriele Regius Editoração eletrônica: Camila Kuwabata ISBN: 978-85-7522-238-6 Histórico de impressões:…

MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS-DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (MAPPAD/PM) BELO HORIZONTE 2002 COMANDO-GERAL RESOLUÇÃO No 3666, DE 02 DE AGOSTO DE 2.002. Aprova o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais (MAPPAD/PM), para primeira edição. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas nos incisos VI e XI do artigo 6o do…

____________________________________________________________ 7 1. ATOS ADMINISTRATIVOS _______________________________________________ 9 1.1 Introdução __________________________________________________________________ 9 1.2 Conceito ___________________________________________________________________ 11 1.3 Planos da perfeição, validade e eficácia _________________________________________ 13 1.4 Atributos dos atos administrativos _____________________________________________ 16 1.5…

(D) desconfiaram de um rapaz e foram averiguar a suspeita. (C) intensidade. (E) sabiam quem era o falsário desde que chegaram à Rodoviária. (D) lugar. (E) tempo. 14. No trecho – … suspeitaram de um rapaz e resolveram abordá-lo… (2.º parágrafo) – passando-se os verbos destacados para o tempo presente, correta e respectivamente, tem-se: 11. Assinale a alternativa cuja frase está com pontuação correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Avatar,…

trabalho:  No texto (AUTOR, data, página) - Autor (data, página) - (AUTOR, data) - Autor (data) (PÁDUA, 2001, p. 22) - Pádua (2001, p. 22) - (PÁDUA, 2001) - Pádua (2001) Ou  Nota de rodapé (Nota referencial) Referência completa na nota de rodapé, seguida de ponto final e página. 1 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 29. • NÃO utilizar juntos (AUTOR, data, página) - Autor (data, página) - (AUTOR, data) -Autor…

Lei 9.784 - Processo Administrativo A Lei 9.784 foi promulgada pelo Presidente da República em 29 de janeiro de 1999. A Lei 9.784 regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Se você deseja ler essa lei na íntegra. Lei 9.784 / 1999 A Lei 9.784 decretada e sancionada pelo Presidente estabelece as normas acerca do Processo Administrativo, tanto da Administração Direta quanto da Administração Indireta. Além disso, essa lei estabelece os direitos e deveres dos…

(Epígrafe) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 1 A LRF 00 2 ASPECTOS GERAIS DA LRF 00 2.1 Histórico 00 2.2 Conceito 00 2.2.1 Importância da LRF 00 2.2.2 Objetivos da LRF 00 3 DO PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA 00 3.1 Transparência 3.2 ,Divulgação 3.3 Audiência Pública 4 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

DO CONSELHO REGIONAL ............................................................. 11 CAPÍTULO I DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO CREA .......................................................... 11 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CREA ..................................................... 13 TÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA ................................................................. 18 CAPÍTULO I DO PLENÁRIO ........................................................................

CONSELHO REGIONAL.............................................................. 11 CAPÍTULO I DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO CREA ........................................................... 11 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CREA ...................................................... 13 TÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA.................................................................. 18 CAPÍTULO I DO…