Crea

REGIMENTO

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

REGIMENTO

ÍNDICE

TÍTULO I DO CONSELHO REGIONAL ............................................................. 11 CAPÍTULO I DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO CREA .......................................................... 11 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CREA ..................................................... 13

TÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA ................................................................. 18 CAPÍTULO I DO PLENÁRIO .......................................................................... 18 Seção I Da Finalidade e da Composição do Plenário ......................... 18 Seção II Da Competência do Plenário .............................................. 20

Seção III Da Organização da Sessão Plenária ..................................... 24 Seção IV Da Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária ........................ 26 Seção V Do Conselheiro Regional .................................................... 33 CAPÍTULO II DA CÂMARA ESPECIALIZADA .................................................... 39 Seção I Da Finalidade e da Composição da Câmara Especializada .... 39 Seção II Da Coordenação da Câmara Especializada .......................... 40 Seção III Da Competência da Câmara Especializada .......................... 43 Seção IV Da Organização e da Ordem dos Trabalhos da Reunião da Câmara Especializada ...................................... 45 CAPÍTULO III DA PRESIDÊNCIA .................................................................... 48 Seção I Do Mandato e da Posse do Presidente ............................... 49

Seção II Da Competência do Presidente .......................................... 50 CAPÍTULO IV DA DIRETORIA ........................................................................ 54 Seção I Da Finalidade e da Composição da Diretoria ....................... 54 Seção II Do Mandato e da Posse dos Diretores