Conjur Entrevista Nelson Nery Jr,

Texto publicado domingo, dia 4 de agosto de 2013 ENTREVISTAS 'Ativismo judicial é uma imbecilidade que inventaram' POR ALESSANDRO CRISTO E MARCOS DE VASCONCELLOS Em 1977, Nelson Nery Junior se formou em Direito na Universidade de Taubaté. No ano seguinte, entrou para o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde ficou até 2004. Cinco dias depois de se desligar do cargo de promotor, foi procurado por um colega advogado, que lhe pediu para fazer seu primeiro parecer, sobre uma questão processual. A partir desse dia, Nery conciliou a atuação como advogado com uma produção incansável de pareceres — que ele chama de “filé mignon da advocacia” — ao custo médio de R$ 300 mil cada. O advogado dá cerca de quatro pareceres por mês. Além disso, é autor ou organizador de 90 livros — a maioria envolvendo Direito Civil ou Processo Civil. A escrita é conciliada com as aulas, que ministra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1979 e com a atuação no escritório próprio, que lançou há três meses — depois de oito anos no Magalhães, Nery e Dias Advocacia. Em suas conversas, repete constantemente — e orgulhosamente — uma frase de três palavras: “Foi meu aluno”. Além dos pupilos que hoje ocupam cargos no Judiciário, seus ensinamentos e teses também seguem da sala de aula e livros para os tribunais. Uma busca simples de seu nome na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta 9,5 mil citações em decisões monocráticas e 2,2 mil

31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 LIVRO Da Antecipação da Tutela Direito Civil – Teoria Geral Atualizada Direito das Obrigações Direito Processual Penal Improbidade Administrativa Leituras Complementares de Processo Civil Lições de Direito Processual Civil Obrigações – Estudos na Perspectiva Civil A Segunda Etapa da Reforma Processual Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade Extinção dos Contratos Administrativos Constituição da República Federativa…

Afonso da Silva leciona: "São dois princípios fundamentais do processo penal. O primeiro, de certo modo, já contém o segundo, porque não há contraditório sem ampla defesa, que a Constituição agora estende ao processo civil e ao processo administrativo. De fato, a instrução criminal contraditória tem como conteúdo essencial a garantia da plenitude da defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. A contrariedade, no processo judicial e no administrativo, constitui pressuposto…

O DEVIDO PROCESSO LEGAL Harlem Souza Lima¹ RESUMO Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise a respeito do devido processo legal, sua evolução histórica dentro da doutrina, bem como sua repercussão constitucional e as decorrências processuais no Direito brasileiro. Palavras-chave: Análise. Due process of law. Devido Processo Legal. ------------------------------------------------- ¹ Estudante do segundo semestre do curso de Direito do Instituto Brasiliense de…

1. O Princípio do devido processo legal possui fundamento constitucional? Aponte o fundamento (dispositivo). Isso lhe garante supremacia em relação a norma ordinária processual? Justifique. Sim, possui fundamento constitucional. Previsto pelo artigo 5º, LVI, LV da Constituição Federal. ... LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; ...LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral…

crime, de acordo com as leis brasileiras. Isso se conseguir cometer esse crime em outro País e fugir antes de ser preso, pois, do contrário, será processado e julgado pelo País onde estiver, de acordo com a lei, seja qual for a pena, tendo aplicação o princípio da territorialidade. O brasileiro naturalizado, isto é, aquele que era estrangeiro e tornou-se brasileiro a pedido, somente pode ser extraditado em duas situações. Na primeira, pela prática de crime comum (pelas leis…

.......................13 1.8 – Referencias Bibliográficas...................................................................................14 INTRODUÇÃO – DO DIREITO DE DEFESA O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV – “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o Contraditório e Ampla Defesa, como meios e recursos a ela inerentes”).…

em três categorias, os dos atos meramente receptíveis, que seriam funções passivas do juízo, como a publicação de testamento; atos de natureza simplesmente certificantes, legalização de livros comerciais, visto de balanço; e atos que constituem verdadeiros pronunciamentos judiciais, como na separação amigável ou interdição. Acerca do caráter administrativo da jurisdição voluntária, a doutrina fala de uma zona fronteiriça entre a função jurisdicional e a administrativa. Segundo a qual a…

com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” O inciso LVII do artigo 5º da Carta Magna, por sua vez, reza que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Analisando os textos acima transcritos, extrai-se do primeiro a existência de dois princípios…

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita.1 1. O devido processo legal na Constituição Federal O princípio do…