Processo Administrativo Do Transito

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN-SP), vinculado à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para preenchimento de 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, criadas pela Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013. O Concurso Público foi autorizado pelo processo…

20/09/2011 e terá seu término em 19/03/2012, atuando como estagiária de Secretariado Executivo na GNP - Gerência de Núcleo de Planejamento -, realizado no Departamento de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, localizado na Rua Campus Tamandaré s/n, Pontal da Barra, Maceió – AL. Este estágio supervisionado é de essencial importância no processo da minha formação de profissional de Secretariado Executivo, constitui-se em um treinamento que me possibilita como estagiaria integrar o aprendizado…

categoria Particular, ano ____/____, vem, tempestivamente, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO Contra a Notificação de Penalidade de Multa a Infração de Trânsito n. ( )emitida em ( ) de ( )de ( ), pelas razões de fato e direito que passa a expor: Dos Fatos O Recorrente foi autuado por supostamente violar o disposto no artigo 187, inciso I do Código Brasileiro de Transito, em razão de transitar em local/horário não permitido (operação horário de…

de placas xxxxxxx, marca/modelo xxxxxxxxx cor xxxxxxxxx, vem, tempestivamente, interpor. RECURSO ADMINISTRATIVO Contra a Notificação de Penalidade de Multa a Infração de Trânsito n. xxxxxxxxxxxxx emitida em xxxxxxxx, pelas razões de fato e direito que passa a expor: Dos Fatos O Recorrente foi autuado por supostamente violar o disposto no artigo 187, inciso I do Código Brasileiro de Transito, em razão de transitar em local/horário não permitido (operação horário de pico – rodízio municipal)

espécie ___________, categoria ___________, ano ___________, vem, tempestivamente, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO Contra a Notificação de Penalidade de Multa a Infração de Trânsito n. ___________ emitida em ___________, pelas razões de fato e direito que passa a expor: Dos Fatos O Recorrente foi autuado por supostamente violar o disposto no artigo 187, inciso I do Código Brasileiro de Transito, em razão de transitar em local/horário não permitido (operação horário de pico – rodízio…

O PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM E SUA APLICABILIDADE NOS PROCESSOS DISCIPLINARES MILITARES ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Autor das obras Direito Administrativo Disciplinar Militar, Manual Prático dos Atos de Polícia Judiciária Militar, Tropa de Choque – Aspectos Legais e Roteiro de Investigação e Registro dos Crimes Militares. I – ASPECTOS GERAIS. Este princípio compreende a proibição de uma pessoa ser punida pelo mesmo…

própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício. Veja-se que as normas legais mencionadas não exigem que os requerentes da assistência judiciária sejam miseráveis para recebê-la, sob a forma de isenção de custas, bastando que comprovem a insuficiência de recursos para custear o processo, ou, como reza a norma constitucional, que não estão em condições de pagar custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, bem como as…

Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Logística Módulo Administração de Edifícios Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Logística Módulo Administração de Edifícios SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 3 OBJETIVO ......................................

OAB/Rio de Janeiro. Relator: Conselheiro Federal Felix Angelo Palazzo (DF). EMENTA N. 033/2014/PCA. PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL. AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL - ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA - ART. 28, INCISOS V e VII, DO EOAB - FUNÇÃO TÍPICA DE ATIVIDADE POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Primeira Câmara do CFOAB, por maioria (14x1), em conhecer do recurso e dar-lhe…

Projeto de trabalho: Trânsito na Escola 2-Publico Alvo: Ensino Fundamental-4° ano 3-Instituição de Prática de Estágio: 4-Municipais/Estado: 5-Responsável legal pela instituição de prática de estágio (Diretor ou presidente) 6-Periodo de Prática: 01/10/2012 até 19/10/2012 7-Caracterização da realidade: A escola escolhida se trata de uma instituição pública do município de Passos, Estado de Minas Gerais, área jurisdicionada a superintendência regional de ensino é autorizada pelo secretário